Resumo
O Brasil, no período pós Crise de 2015/2016, tem “avançado” em direção a uma maior flexibilização das relações e da regulação do trabalho. Essa trajetória tem provocado mudanças significativas sobre o mundo do trabalho, especialmente quanto à sua organização e sua dinâmica. O presente Artigo procura apresentar algumas reflexões sobre os impactos da Reforma Trabalhista de 2017, da edição da MP no 881 que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e da MP no 905 (Contrato de Trabalho Verde Amarelo) sobre o futuro do mercado de trabalho no Brasil. Para tanto, serão explorados os dados disponíveis no CAGED e na PNAD Contínua. Os dados têm apontado que a Reforma Trabalhista implementada não se mostrou capaz de proporcionar uma recuperação do mercado de trabalho, a despeito do discurso de modernização da CLT, que a apresentava como condição indispensável para que o país voltasse a gerar empregos. A nova rodada de flexibilização da legislação trabalhista caminhou na mesma direção, isto é, da não recuperação do mercado de trabalho. Em conclusão, defende-se que a solução para os problemas do emprego e da renda passa pela elevação da atividade econômica associada a mecanismos de regulação que protejam e não retirem direitos dos trabalhadores.
Referências
BARBOSA, A. F. A formação do mercado de trabalho no Brasil: da escravidão ao assalariamento. Tese de Doutorado. Instituto de Economia da Unicamp, Campinas, 2003.
CONGRESSO NACIONAL (2019). Quadro Comparativo Medida Provisória nº 881/2019.
Comissão Mista da Medida Provisória nº 881, de 2019, Secretaria Legislativa do Congresso Nacional – SLCN, Brasília 16/08/2019.
SENADO FEDERAL (2019). Projeto de lei de conversão nº 21, de 2019 (Proveniente da Medida Provisória n° 881, de 2019). Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7992045&ts=1566241194128 &disposition=inline. Acesso em 20 de agosto de 2019.
DEDECCA, C. S. Racionalização econômica e trabalho no capitalismo avançado. Campinas: UNICAMP/IE, 2005.
DEDECCA, C. S. Notas sobre a Evolução do Mercado de Trabalho no Brasil. Revista de Economia Política, vol. 25, nº 1 (97), pp. 94-111, janeiro-março de 2005b.
FREYSSINET, J. As trajetórias nacionais rumo à flexibilidade da relação salarial: a experiência europeia. In: GUIMARÃES, N. A. (Org.). Trabalho flexível, empregos precários? Uma comparação Brasil, França, Japão. São Paulo: Editora da USP, 2009.
IBGE Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Divulgação Especial. Medidas de Subutilização da Força de Trabalho no Brasil. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2016.
KREIN, J. D. As tendências recentes nas relações de emprego no Brasil: 1990-2005. (Tese de doutorado). Campinas: IE/UNICAMP, 2007.
KREIN, J. D. As transformações no mundo do trabalho e as tendências das relações de trabalho na primeira década do século XXI. Revista NECAT, v. 2, p. 6-65, 2013.
TROVÃO, C. J. B. M.; ARAUJO, J. B. Transformações no mercado de trabalho e a experiência brasileira pós reforma trabalhista de 2017. Research, Society and Development, v. 7, p. 1-24, 2018.
TROVÃO, C. J. B. M.; ARAÚJO, J. B. O mercado de trabalho após a reforma trabalhista de 2017. CARTA SOCIAL E DO TRABALHO, v. 1, p. 32-45, 2018.
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