Keywords
Labor reform
Flexibilization
Brazil
How to Cite
Abstract
Brazil, in the post-crisis period of 2015/2016, has “advanced” towards greater flexibility in relations and labor regulation. This trajectory has caused significant changes in the world of work, especially regarding its organization and dynamics. This article seeks to present some reflections on the impacts of the Labor Reform of 2017, of the edition of MP no 881 that institutes the Declaration of Rights of Economic Freedom and MP no 905 (Yellow Green Labor Contract) on the future of the labor market in Brazil. To this end, the data available at CAGED and PNAD Continuous will be explored. The data have pointed out that the implemented Labor Reform was not able to provide a recovery of the labor market, despite the discourse of modernization of the CLT, which presented it as an indispensable condition for the country to generate jobs again. The new round of easing of labor legislation went in the same direction, that is, the non-recovery of the labor market. In conclusion, it is argued that the solution to the problems of employment and income is to increase economic activity associated with regulatory mechanisms that protect and do not remove workers' rights.
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