Abstract
This article analyzes the payroll tax exemption policy for various economic sectors, which began in 2012 and has been maintained ever since. After briefly reviewing the literature on the subject and describing the current state of debates in the National Congress, the impacts of this policy on the labor market are analyzed. The evidence showed that the promised effects of the exemption on the labor market did not materialize, since the level of employment did not grow in most of the sectors that benefited. Moreover, the competitiveness of the Brazilian economy did not change as a result of this government program. In parallel, there were significant losses in social security revenue, which reinforced the recurring imbalances in the federal government's fiscal result.
References
Baumgartner, E. (2017). A desoneração da folha salarial e seu efeito sobre o mercado de trabalho no Brasil. (Dissertação, Mestrado em Economia), Universidade de São Paulo. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-28092017-104436/publico/OriginalErick.pdf
Brasscom - Associação das Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (2020, 5 ago.). Tributação inteligente para a competitividade. https://brasscom.org.br/pdfs/tributacao-inteligente-para-a-competitividade/
Brasscom - Associação das Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (2024, 26 mar.). Dados revelam como a desoneração da folha gera empregos e melhores salários. https://brasscom.org.br/dados-revelam-como-a-desoneracao-da-folha-gera-empregos-e-melhores-salarios/
Carmo, M. S. do (2012). Avaliação empírica da desoneração da folha salarial. (Dissertação, Mestrado Profissional em Economia), Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER, São Paulo. https://repositorio.insper.edu.br/entities/publication/cc23b851-9e00-44a2-855d-1030cf57addc
Dallava, C. C. (2014) Impactos da desoneração da folha de pagamento sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir da RAIS. (Dissertação, Mestrado em Economia), Fundação Getúlio Vargas. https://repositorio.fgv.br/bitstreams/7ae0ecd9-448c-409d-ad30-19c329abd8b3/download
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SocioEconômicos. (DIEESE). (2012) A desoneração da folha de pagamento: avaliar para não perder. [Nota Técnica n. 115]. https://www.dieese.org.br/notatecnica/2012/notaTec115desoneracao.pdf
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SocioEconômicos (DIEESE). (2015). O Projeto de Lei 863/2015 e as mudanças na desoneração da folha. [Nota Técnica n. 145]. https://www.dieese.org.br/notatecnica/2015/notaTec145desoneracao.pdf
Freitas, C. E. (2015). A desoneração da folha de pagamentos: uma aplicação do modelo de gerações sobrepostas para o Brasil. (Tese, Doutorado em Economia), Universidade Federal de Pernambuco. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/15568
Freitas, C. E., & Leitão Paes, N. (2018). A desoneração da folha de pagamentos: uma aplicação do modelo de gerações sobrepostas para o Brasil. Revista Pesquisa e Planejamento Econômico, 48(3), 87–111. http://ppe.ipea.gov.br/index.php/ppe/article/view/1728/1275
Garcia, F., Sachsida, A., & Carvalho, A. X. Y. de (2018). Impactos da desoneração da folha de pagamento sobre o emprego: novas evidências. [Texto para Discussão n. 2357], Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília. https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8251/1/TD_2357.pdf
Hecksher, M. (2023). Os setores que mais (des)empregam no Brasil. Radar, (73), 13–18. http://dx.doi.org/10.38116/radar73art2
Kertzman, I. (2012). A desoneração da folha de pagamento. LTr.
Mattei, L. (2024). Desoneração da folha de pagamento: lobbies e falácias em nome da geração de emprego e salários. [Texto para Discussão n. 57/2024], Núcleo de Estudos de Economia Catarinense (NECAT), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis. https://necat.ufsc.br/td-057-2024-desoneracao-da-folha-de-pagamento-lobbies-e-falacias-em-nome-da-geracao-de-melhores-empregos-e-salarios/
Monteiro, S. (2023, 6 dez.). Desoneração da folha e o custo das meias-entradas. Blog da Conjuntura Econômica, Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). https://ibre.fgv.br/blog-da-conjuntura-economica/artigos/desoneracao-da-folha-e-o-custo-das-meias-entradas
Silva, A.C. da, Fernandes, A.M.P., Gama, F.N. da, Quaresma, M.V.M., & Takada, M. (2015). Desoneração da folha de pagamento: análise e modelo alternativo. (Trabalho de Conclusão de Curso, Pós-Graduação em Economia do Setor Público e Finanças Públicas), Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC, Brasília. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/trabalhos-academicos/desoneracao-da-folha-de-pagamentos-analise-e-modelo-alternativo.pdf
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Copyright (c) 2024 Lauro Mattei