Palabras clave
Ideal rehabilitador
Remisión de pena
Derechos humanos
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Resumen
El presente trabajo busca presentar y problematizar la idea de resocialización y reinserción a partir de un debate conceptual. Para ello, pasa por su presencia, como trasfondo, en las políticas para el sistema penitenciario brasileño hasta su problematización sociológica. Atestigua que mientras otros países señalan a un declive del ideal rehabilitador, junto al crecimiento exponencial de la población carcelaria, en Brasil, a pesar de su carácter punitivo y altas tasas de encarcelamiento, ese discurso es relativamente nuevo y ascendente. El curso metodológico cuenta con una revisión bibliográfica sobre la literatura relacionada con el tema y una revisión de la normativa legal en sitios web oficiales desde un enfoque cualitativo. Con esto, cuestiona la forma en que se concibe a la población carcelaria, así como la entrada de ciertos derechos y beneficios en las cárceles brasileñas y las justificaciones de la existencia y permanencia histórica de las prisiones que, aunque indirectamente, contribuyen a la legitimidad de la institución misma.
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