Da censura ao camburão: a regulação da homossexualidade na ditadura civil militar brasileira

Resumo

O presente artigo é um resultado parcial da minha pesquisa de mestrado, intitulada “O Estado quer apagar as luzes da esquina: Poder, resistência e criminalização da homossexualidade no processo acusatório do jornal Lampião da Esquina”. O objetivo deste texto é apresentar o debate acerca das práticas regulatórias da sexualidade na ditadura que visaram marginalizar gueis, lésbicas, bissexuais e travestis durante os anos de chumbo. Para tanto, realizarei um levantamento bibliográfico das discussões recentes sobre o tema, abordando a fundamentação da noção de “moral e bons costumes” por parte do regime, suas implicações penais na lei de imprensa, bem como a repressão policial por parte das delegacias e governos locais do país. Proponho, assim, articular as bibliografias e suas empirias através do conceito de políticas sexuais, que pensa o sexo como um campo de batalha público na esfera estatal, com o intuito de compreender os objetivos, padrões, práticas do regime militar e sua forma de governar a sexualidade.