Banner Portal
Os arquivos da ditadura
PDF

Palavras-chave

Ditadura
Arquivos
Memória de transição
Forças armadas

Como Citar

SILVA, Michel Goulart da. Os arquivos da ditadura : entre os direitos humanos e a segurança nacional. Tematicas, Campinas, SP, v. 17, n. 33, p. 105–124, 2009. DOI: 10.20396/tematicas.v17i33/34.12453. Disponível em: https://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/tematicas/article/view/12453. Acesso em: 28 mar. 2024.

Resumo

Procura-se analisar, neste artigo, de que forma vem sendo contemplado pela legislação brasileira de arquivo o direito à informação no que se refere aos documentos produzidos pelas Forças Armadas, pelos serviços de informação, e pela política durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985). São analisados os decretos, produzidos após o final da ditadura, que regulam o acesso aos arquivos. Os governos civis têm elaborado dispositivos que dificultam ou obstaculizam o acesso aos documentos, realizando uma abertura apenas parcial dos mesmos. O acesso é restringido sob argumento de defesa da segurança nacional, dificultando a punição de torturadores e outros responsáveis por mortes ou desaparecimentos durante a ditadura.

https://doi.org/10.20396/tematicas.v17i33/34.12453
PDF

Referências

ALMEIDA, C. Abertura de arquivos pode revelar pouco sobre a ditadura (entrevista). Carta Maior, São Paulo, 22 nov. 2005.

BRASIL. Constituiçao da Repitblica Federativa do Brasil. 10° ed. Sio Paulo: Atlas, 1978.

BRASIL. Constituiçao da Repriblica Federativa do Brasil. Brasilia: Senado Federal, 2001.

BRASIL. Decreto n°4.553, de 27 de dezembro de 2002.

BRASIL. Decreto n° 5.307, de 9 de dezembro de 2004.

BRASIL. Lei n°8.159, de 8 de janeiro de 1991.

BRASIL. Lei n° 11.171, de 5 de maio de 2005.

CARVALHO, M. H. P. A defesa da honrae o direito a informaçao. Florianépolis: Letras Contemporaneas, 2002.

CATELA, L. S. El mundo de los archivos. In: CATELA, L. S.; JELIN, E. (Org.). Los archivos de la represién. Documentos, memoria y verdad. Madrid: Siglo XXI, 2002.

COSTA, C. M. L. O direito a informação nos arquivos brasileiros. In: FICO, C. (Org.). Ditadura e democracia na América Latina: balango histórico & perspectivas. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2008.

DOCUMENTOS da ditadura sao abertos. Didrio Catarinense, Floriandpolis, 22 dez. 2005.

ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Fundamentos doutrinários da Escola Superior de Guerra. Rio de Janeiro: ESG, 1998.

FERNANDES, FA Coustituiçao inacabada. Vias históricas e significado politico. Sao Paulo: Estagiio Liberdade, 1989.

FERNANDES, F. A ditadura em questao. 2d. Sio Paulo: T. A. Queiroz, 1982.

FERNANDES, F. O significado da ditadura militar. In: TOLEDO, C. N. (Org.). 1964: visões criticas do golpe. Democracia e reformas no populismo. Campinas: Editora da UNICAMP, 1997.

FERRAZ, J. D. F. Arquivos da Ditadura: memória que aterroriza quem? GTNM/RJ, Rio de Janeiro, jun 2008.

FLAME, T; SILVA, M. G.O governo Lula ¢ os crimes da ditadura. Jornal Palavra Operária, São Paulo, n° 45, 20 ago. 2008.

FONTES, V. M.; MENDONGA, S. R. História do Brasil recente (1964-1992). 4 ed. São Paulo: Atica, 2004.

GASPARI, E. O terrorista de 1968 remunera-se em 2008. Folha de Sao Paulo, Sao Paulo, 23 mar. 2008.

LULA reafirma o sigilo eterno. GINM/ RJ, Rio de Janeiro, jun. 2008.CARVALHO, M. H. P. A defesa da honra e o direito a informaçao. Florianópolis: Letras Contemporaneas, 2002.

MARTINS, R.; NASCIMENTO, G. Impunes, por enquanto. Carta Capital, Sao Paulo, 25 jun. 2008.

NASCIMENTO, G. Caça aos torturadores. Carta Capital, São Paulo, 16 jul. 2008a.

NASCIMENTO, G. A meméria condenada. Carta Capital, Sio Paulo, 20 ago. 2008b.

PADROS, E. S. Memória esquecimento das ditaduras de segurança nacional: os desaparecidos politicos. Historia em revista, Pelotas, n° 10, dez. 2004.

PADROS, E.S. Repressao e violéncia: segurança nacional e terror de Estado nas ditaduras latino-americanas. In: FICO, C. (Org.). Ditadura e democracia na América Latina: balanço histórico & perspectivas. Rio de Janeiro: Ed. FGYV, 2008.

PAIVA, M. R. Abram-se os arquivos & deixem-nos em paz! Folha de Sao Paulo, Sao Paulo, 23 dez. 1992.

PRADO, L. B. B. Estado democritico e politicas de reparação no Brasil: tortura, desaparecimentos e mortes no regime militar. 2004. Dissertação (Mestrado em Ciéncia Politica). Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2004.

QUINTANA, A. G. Los archivos de la seguridad del Estado de los desaparecidos

regimenes represivos. [Paris]: UNESCO, 1995.

SANTANA, D. Pouca coisa dos arquivos da ditadura estava na ABIN (entrevista). Carta Maior, Sio Paulo, 08 fev. 2006.

SCHLEGEL, R. A história em prateleiras. Aventuras na Historia, Sio Paulo, n°4, Especial “Ditadura no Brasil”, 25 abr. 2005.

SILVA, M. G. O direito à meméria, à história & aos arquivos. Jornal Palavra Operaria, Sao Paulo, n° 37, 22 mar. 2008.

ZAVERUCHA, J. Frágil democracia. Collor, Itamar FHC ¢ os militares (1990- 1998). Rio de Janeiro: Civilizagio Brasileira, 2000.

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Copyright (c) 2009 Michel Goulart da Silva

Downloads

Não há dados estatísticos.