Palavras-chave
Executivo-Legislativo
Poder de agenda
Crise política
Processo de decisão
Como Citar
Resumo
O processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e as incertezas políticas para os próximos anos resgataram o debate sobre o desenho institucional brasileiro, em especial no que diz respeito à relação Executivo-Legislativo e o custo que o Executivo teria para aprovar a sua agenda frente ao Legislativo. Para alguns, a mistura entre presidencialismo e multipartidarismo leva a um dilema de difícil equação. Outros apontam a capacidade do arranjo institucional brasileiro em produzir decisões mediante a mecanismos de cooperação e resolução de conflito. O debate, portanto, continua em aberto. O objetivo deste artigo é alimentar as discussões sobre a agenda do Executivo por meio de um estudo das proposições legislativas iniciadas pelo governo Dilma Rousseff entre janeiro de 2011 a 11 de maio de 2016 (o afastamento da ex-presidente aconteceu no dia 12 de maio). Foram analisadas 341 proposições, distribuídas em: Medidas Provisórias (MPV), Propostas de Emenda Constitucional (PEC), Projetos de Lei (PL) e Projetos de Lei Complementar (PLP). Também levamos em consideração a natureza das proposições, a taxa de sucesso, o tempo de tramitação e a utilização do veto presidencial.
Referências
ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de Coalizão: o dilema institucional brasileiro. DADOS- Revista de Ciências Sociais, v. 31, n. 1, p. 5-34, 1988.
ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
ALBALA, Adrian. Presidencialismo y Coaliciones de Gobierno en América Latina: un análisis del papel de las instituciones. Revista de Ciencia Política, v. 36, n. 2, p. 459-479, 2016.
AMORIM NETO, Octavio. Presidencialismo e governabilidade nas Américas. Rio de Janeiro: Ed. FGV; Konrad Adenauer Stiftung, 2006.
ANASTASIA, Fátima, MELO, Carlos Ranulfo e SANTOS, Fabiano.Governabilidade e Representação Política na América do Sul. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer; São Paulo: Ed. UNESP, 2004.
COELHO, Andre. Inestabilidad política y caídas presidenciales en Sudamérica: causas y consecuencias. Política, v. 50, n. 1, p. 167-194, 2012.
COX, Gary. The organization of democratic legislatures. In: WITTMAN, Donald; WEINGAST, Barry. The Oxford Handbook of Political Economy. Oxford: Oxford University Press, 2006.
FIGUEIREDO, Argelina; CANELLO, Júlio; VIEIRA, Marcelo. Governos Minoritários no Presidencialismo Latino-Americano: determinantes institucionais e políticos. Dados - Revista de Ciências Sociais, v. 55, n. 4, p. 839-875, 2012.
FIGUEIREDO, Argelina; LIMONGI, Fernando. Executivo e legislativo na nova ordem constitucional. São Paulo: Ed. FGV, 1999.
FIGUEIREDO, Argelina. Poder de agenda na democracia brasileira: desempenho do governo no presidencialismo no presidencialismo pluripartidário. In: SOARES, Gláucio; RENNO, Lúcio (Ed.). Reforma política: lições da historia recente. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2006. p. 249-280.
FIGUEIREDO, Argelina. Instituições políticas e governabilidade: desempenho do governo e apoio legislativo na democracia brasileira. In: MELO, Carlos Ranulfo; SAEZ, Manuel Alcantara. A democracia brasileira: balanço e perspectivas para o século XXI. Belo Horizonte: Ed. UFMG, p. 147-198, 2007.
FREITAS, Andréa. O presidencialismo da coalizão. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2016.
KINGDON, John W. Agendas, alternatives, and public policies. Boston: Little Brown, 1984.
LANZARO, Jorge. Tipo de presidencialismo y coaliciones políticas en América Latina. Buenos Aires: CLACSO, 2001.
LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina. Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 44, p. 81-105, 1998.
LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina. A crise atual e o debate institucional. Novos Estudos CEBRAP, v.36, n.3, p. 79-97, 2017.
LINZ, Juan; VALENZUELA, Arturo. Las crisis del presidencialismo. Madrid: Alianza Editorial, 1998.
MAINWARING, Scott; SHUGART, Matthew S. Presidencialism and democracy in Latin America. Cambridge: Cambridge University Press, 1997.
PEREIRA, Carlos; POWER, Timothy J.; RENNÓ, Lúcio. Under what conditions do presidents resort to decree power? theory and evidence from the Brazilian case. Journal of Politics, v. 67, n. 1, p. 178-200, 2005.
PÉREZ-LIÑÁN, Aníbal. Instituciones, coaliciones callejeras e inestabilidad política: perspectivas teóricas sobre las crisis presidenciales. América Latina Hoy, n. 49, p. 105-126, 2008.
POWER, Timothy. J. Presidencialismo de coalizão e o design institucional no Brasil: o que sabemos até agora? In: SATHLER, André; BRAGA, Ricardo. Legislativo pós-1988: reflexões e perspectivas. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015, p. 15-46.
RAILE, Eric; PEREIRA, Carlos; POWER, Timothy J. Presidencialismo de coalizão e recompensas paralelas: explicando o escândalo do mensalão. In: INÁCIO, Magna; RENNÓ, Lúcio. Legislativo brasileiro em perspectiva comparada. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2010, p. 207-234.
SANTOS, Fabiano. O Poder Legislativo no presidencialismo de coalizão. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2003.
SANTOS, Fabiano. Em defesa do presidencialismo de coalizão. In: SOARES, Gláucio; RENNÓ, Lúcio. Reforma política: lições da história recente. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2006, p. 281-295.
SANTOS, Fabiano; BORGES, Mariana. Poder de agenda. Brasília: ENAP, 2018.
SANTOS, Manoel Leonardo; PÉREZ-LIÑÁN, Aníbal; GARCÍA MONTERO, Mercedes. El control presidencial de la agenda legislativa en América Latina. Revista de Ciencia Política, v. 34, n. 3, p. 511-536, 2014.
SHEPSLE, Kenneth A.; WEINGAST, Barry R. The institutional foundations of committee power. American Political Science Review, n. 81, p. 85-103, 1987.
VALENZUELA, Arturo. Presidencias latinoamericanas interrumpidas. América Latina Hoy, n. 49, p. 15-30, 2008.
WEINGAST, Barry R.; MARSHALL, William J. The industrial organization of Congress. Journal of Political Economy, n. 96, p. 132-163, 1988.
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