Preservação de sites oficiais: exemplos internacionais e o desafio brasileiro

Resumo

Introdução: O artigo apresenta iniciativas de arquivamento da web adotadas em países de três diferentes continentes: América do Norte (Estados Unidos e México), Europa (França e Portugal) e América do Sul (Chile e Brasil), a fim de compreender desafios políticos e tecnológicos que envolvem a preservação de sites oficiais. Objetivo: Apresentar as potencialidades e as barreiras que cada iniciativa possui, bem como analisar comparativamente a atual situação brasileira. O artigo detalha ainda o projeto de lei federal no 2.431/2015, em tramitação na Câmara dos deputados, cujo objetivo é impedir o apagamento de informações inseridas em sites oficiais brasileiros. Metodologia: Pesquisa histórico-documental e o estudo de caso. Resultados: Demonstra que os Estados Unidos se destacam dentre os países analisados, com avançado projeto de arquivamento dos sites dos mandatos presidenciais. O Brasil, por sua vez, não possui uma política pública instituída para salvaguarda dessas mídias. Conclusão: A pesquisa permitiu concluir ainda que as iniciativas governamentais atualmente em curso para a preservação de websites oficiais estão em fases distintas de implementação e, dessa forma, alcançam resultados ora satisfatórios, ora aquém do necessário para garantir o acesso presente e futuro aos websites governamentais, fonte de informação sobre temas de interesse público nas democracias contemporâneas. No caso brasileiro, destaca-se também o vácuo institucional sobre o tema, demonstrando a necessidade de dar maior visibilidade ao assunto; de fortalecer articulações institucionais entre entes governamentais e não-governamentais; e de avançarmos na aprovação de uma legislação específica que mude essa realidade.