Aspectos jurídicos da preservação digital de documentos públicos e privados

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20396/rebpred.v3i00.16535

Palavras-chave:

Preservação digital, Legislação arquivística, Documentos públicos e privados, Autenticidade, Fidedignidade

Resumo

Introdução: A rápida digitalização apresenta impactos na vida cotidiana, impactando consideravelmente as atividades em todas as áreas, principalmente aquelas relacionadas à gestão documental. Objetivo: Mapear e apresentar o cenário nacional sobre as questões jurídicas que envolvem a preservação digital. Metodologia: O estudo apresenta abordagem qualitativa, com uso da pesquisa documental, com característica de revisão bibliográfica. Resultados: O Decreto nº 10.278 de 18 de março de 2020, foi um marco, na medida em que estabelece fundamentos legais para os documentos digitalizados, incluindo a preservação, amparado ações voltadas à gestão documental digital.  Conclusão: a aplicabilidade da recente normativa e seus efeitos refletem na importância dos documentos em relação a sua validade para os arquivos, no que se refere a sua autenticidade e fidedignidade.

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Biografia do Autor

Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Universidade Federal do Oeste da Bahia

Doutora em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Paraíba. Professora do Curso de Bacharelado em Direito do Centro das Humanidades, na Universidade Federal do Oeste da Bahia (Barreiras, BA - Brasil). 

Milton Shintaku, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

Doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília.  Tecnólogo no Instituto Brasileiro de Informação em Ciências e Tecnologia (Brasília, DF - Brasil).

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Publicado

2022-07-12

Como Citar

SOUSA, R. P. M. de .; SHINTAKU, M. Aspectos jurídicos da preservação digital de documentos públicos e privados. Revista Brasileira de Preservação Digital, Campinas, SP, v. 3, n. 00, p. 022013, 2022. DOI: 10.20396/rebpred.v3i00.16535. Disponível em: https://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/rebpred/article/view/16535. Acesso em: 4 dez. 2022.

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