Palavras-chave
Legislação arquivística
Documentos públicos e privados
Autenticidade
Fidedignidade
Como Citar
Resumo
Introdução: A rápida digitalização apresenta impactos na vida cotidiana, impactando consideravelmente as atividades em todas as áreas, principalmente aquelas relacionadas à gestão documental. Objetivo: Mapear e apresentar o cenário nacional sobre as questões jurídicas que envolvem a preservação digital. Metodologia: O estudo apresenta abordagem qualitativa, com uso da pesquisa documental, com característica de revisão bibliográfica. Resultados: O Decreto nº 10.278 de 18 de março de 2020, foi um marco, na medida em que estabelece fundamentos legais para os documentos digitalizados, incluindo a preservação, amparado ações voltadas à gestão documental digital. Conclusão: a aplicabilidade da recente normativa e seus efeitos refletem na importância dos documentos em relação a sua validade para os arquivos, no que se refere a sua autenticidade e fidedignidade.
Referências
AMERICAN LIBRARY ASSOCIATION. Definition of digital preservation. Disponível em: https://www.ala.org/alcts/resources/preserv/defdigpres0408. Acesso em: 08 maio 2022.
BELLOTTO, H. L. Arquivos permanentes: Tratamento documental. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
BODÊ, E. Documento digital e preservação digital: algumas considerações conceituais. RICI: R.Ibero-amer. Ci. Inf., ISSN 1983-5213, Brasília, v. 9, n. 2, p. 503-516, jul./dez. 2016. 503-516. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/download/89293. Acesso em: 23 maio 2022.
BRASIL. Decreto n° 1.799, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei n° 5433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União em 31 jan. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D1799.htm. Acesso em: 09 maio 2022.
BRASIL. Decreto de 15 de setembro de 2011. Institui o Plano Nacional sobre Governo Aberto. 2011a. Publicada no Diário Oficial da União em 16 set. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/dsn/Dsn13117impressao.htm. Acesso em: 09 maio 2022.
BRASIL. Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968. Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União em 10 maio 1968. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5433.htm. Acesso em: 09 maio 2022.
BRASIL. Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm. Acesso em: 02 maio 2022.
BRASIL. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 02 maio 2022.
BRASIL. Lei 12.682, de 09 de julho de 2012. Dispõe sobre elaboração de documentos em meios eletromagnéticos. Publicado no Diário oficial da união em 10 jul. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12682.htm. Acesso em: 9 maio 2022.
BRASIL. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm. Acesso em: 05 maio 2022.
BRASIL. Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020. Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10278.htm. Acesso em: 05 maio 2022.
CONARQ. Resolução CONARQ nº 48, de 10 de novembro de 2021. Estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos ou privados. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-conarq-n-48-de-10-de-novembro-de-2021-359080469. Acesso em: 11 maio 2022.
CONARQ. Conselho Nacional de Arquivos. Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE). Glossário: documentos arquivísticos digitais. 2020. Disponível em: http://antigo.conarq.gov.br/images/ctde/Glossario/glosctde_2020_08_07.pdf. Acesso
em: 05 maio 2022.
CONARQ. Conselho Nacional de Arquivos. Câmara Técnica Consultiva. (CTC). Diretrizes para a Digitalização de Documentos de Arquivo nos Termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/Diretrizes_digitalizacao__2021.pdf. Acesso em: 09 maio 2022.
FERREIRA, M. Introdução à Preservação Digital: conceitos, estratégias e actuais consensos. Guimarães, Portugal: Escola de Engenharia da Universidade do Minho, 2006.
GALINDO, M. Legado Digital: o futuro que nos é presente. In. SIEBRA, S. A.; BORBA, V. R. (Org.). Preservação Digital e suas Facetas. São Carlos: Pedro & João Editores, 2021.
GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
LIRA, J.; SIEBRA, S. A. Preservação Digital: revisitando o essencial. In. SIEBRA, S. A.; BORBA, V. R. (Org.). Preservação Digital e suas Facetas. São Carlos: Pedro & João Editores, 2021.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Metodologia do Trabalho Científico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeito: Editora FGV, 2004.
RODRIGUES, A. M. L. A teoria dos arquivos e a gestão de documentos. Perspectivas em ciência da informação. Belo Horizonte, v. 11, n. 1, p. 102-117, jan./abr. 2006. Disponível em: http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/article/view/449/260. Acesso em: 02 maio 2022.
RICHARDSON. R. J. Pesquisa Social: Métodos e Técnicas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
RONDINELLI, Rosely Curi. Gerenciamento Arquivístico de Documentos Eletrônicos: uma abordagem teórica da diplomática arquivística contemporânea. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.
ROUSSEAU, Jean-Yves; COUTURE, Carol. Os fundamentos da disciplina arquivística. Lisboa: Dom Quixote, 1998.
SCHELLENBERG, T. R. Arquivos Modernos: princípios e técnicas. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
SIEBRA, S. A.; BORBA, V. R. (Org.). Preservação Digital e suas Facetas. São Carlos: Pedro & João Editores, 2021.
SOUSA, R. P. M; SILVA, P. H. T. Proteção de dados pessoais e os contornos da Autodeterminação Informativa. Informação & Sociedade: Estudos, [S. l.], v. 30, n. 2, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.1809-4783.2020v30n2.52483. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ies/article/view/52483. Acesso em: 23 maio. 2022.
WEBBER, P. B. T.; SCALCO, G. B. Comentários aos arts. 3º, X e 10. In. CRUZ, A. S.; DOMINGUES, J. O.; GABAN, E. M. Lei de Liberdade Econômica - Lei nº 13.874/2019 Comentada Artigo por Artigo. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.
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