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Funding
Comparative Education
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Abstract
This article analyzes the budget policy in basic education aimed at guaranteeing the right to education for the target audience of special education. It is a comparative study of two Latin American contexts: Mexico and Brazil. Document analysis was used to systematize data on the legal framework of these countries' educational regulations relating to the funding of basic education. The results show differences in the mechanisms for linking resources to education and in the transfer of funds between the federated entities. However, the two realities share a funding policy and establish funding targets, which are not met. In addition, the amount of resources destined for complementary/supplementary support for Special Education to ensure educational quality is unclear.References
Argomedo, M. A. C., López, L. V., & Mireles M. L. A. (2021). Principales Cifras del Sistema Educativo Nacional 2020-2021. Secretaría de Educación Pública.
ASF – Auditoria Superior de la Federación (2018). Fondo de Aportaciones para la Nómina Educativa y Gasto Operativo: Auditoría Especial del Gasto Federalizado. Disponível em https://www.asf.gob.mx/Trans/Informes/IR2016ii/Documentos/Auditorias/2016_MR-FONE_a.pdf
Avendaño Ramos, E. A. (2012). Evaluación del fondo de aportaciones para la educación básica (FAEB). Economía UNAM, 9(26), 82–95. Disponível em https://www.scielo.org.mx/pdf/eunam/v9n26/v9n26a4.pdf
Bastos, T. G. (2021). As formas federativas do Brasil, México e Argentina no contexto Latino-Americano: a excessiva simetria brasileira. NIDH–UFRJ.
Brasil (1968). Lei n.º 5.537, de 21 de novembro de 1968 – Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5537.htm
Brasil, (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal. Recuperado de https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf
Brasil (1996). Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]. Diário Oficial da União. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Brasil (2006). Decreto n.º 6.003, de 28 de dezembro de 2006 – Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação. Diário Oficial da União. Recuperado de
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/D6003.htm
Brasil (2011). Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 – Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm
Brasil (2015). Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Cavalcanti, C. R. (2016). Tensões federativas no financiamento da educação básica: equidade, qualidade e coordenação federativa na assistência técnica e financeira da União [Tese de Doutorado, Universidade Federal de Minas Gerais]. Universidade Federal de Minas Gerais. https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/BUBD-A8JMVE
Claude, R. P. (2005). Direito à educação e educação para os direitos humanos. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, 2(2), 36–63.
https://doi.org/10.1590/S1806-64452005000100003
Contreras, S. R., & Cedillo, I. G. (2013). Educación especial en México. Desafíos de la educación inclusiva. Revista latinoamericana de educación inclusiva, 7(2), 77–91. Disponível em http://www.rinace.net/rlei/numeros/vol7-num2/art5.pdf
Côrtes, L. B. Q. (2013). Estado federal e igualdade na educação básica pública [Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo]. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. https://doi.org/10.11606/T.2.2013.tde-05022014-114705
Elias, N. (1994). A sociedade dos indivíduos. Jorge Zahar.
Elias, N. (1998). Envolvimento e alienação. Bertrand Brasil.
Elias, N. (2008). Introdução à sociologia. Edições 70.
Ferreira, A. G. (2008). O sentido da educação comparada: uma compreensão sobre a construção de uma identidade. Educação, 31(2), 124–138. Disponível em https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/2764
França, M. G. (2014). Financiamento da educação especial: complexas tramas, permanentes contradições e novos desafios pública [Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo]. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. https://doi.org/10.11606/T.48.2014.tde-16032015-152608
França, M. G., & Prieto, R. G. (2021). Disputa pelo fundo público no financiamento da educação especial: correlações de forças entre o público e o privado. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, 37(1), 351–372. https://doi.org/10.21573/vol37n12021.106449
García Cedillo, I., Romero Rubio, S., Flores Barrera, V. J., Martínez Ramírez, A., & Rubio Rodríguez, S. (2015). Comparación de prácticas inclusivas de docentes de servicios de educación especial y regular en México. Actualidades Investigativas en Educación, 15(3), 1–17. http://doi.org/10.15517/aie.v15i3.20671
Holz, M., Morales, P., Aguayo, I., Argüello, S., & García, N. (2021). Mecanismos para el Financiamiento de la educación: 15 países seleccionados. Biblioteca del Congreso Nacional de Chile – Asesoría Técnica Parlamentaria de Chile. Recuperado de https://obtienearchivo.bcn.cl/obtienearchivo?id=repositorio/10221/32082/2/BCN_financiamiento_educacionfinal.pdf
Krawczyk, N. R., & Vieira, V. L. (2006). Homogeneidade e heterogeneidade nos sistemas educacionais: Argentina, Brasil, Chile e México. Cadernos de Pesquisa, 36(129), 673–704. https://doi.org/10.1590/S0100-15742006000300009
Mafassioli, A. da S. (2015). 20 anos do Programa Dinheiro Direto na Escola: um olhar crítico sobre as interferências na gestão escolar e financeira pública. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 5(12). https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v5-67555
México (1917). Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos. Camara de Diputados del Congreso de la Union. Disponível em
https://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/CPEUM.pdf
México (1993). Ley General de Educación. Camara de Diputados del Congreso de la Union. Disponível em https://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/LGE.pdf
México (2018). Ley de Coordinación Fiscal. Camara de Diputados del Congreso de la Union. Disponível em https://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/31_300118.pdf
Oliveira, G. M (2021). Interdependência orçamento público e garantia do direito à educação de estudantes com deficiência: uma análise da terceirização do atendimento educacional especializado [Tese de Doutorado, Universidade Federal do Espírito Santo]. Universidade Federal do Espírito Santo.
https://api.lepisma.ufes.br/arquivos-assinados/191414?tipoArquivo=O
Oliveira, G. D., & Sobrinho, R. C. (2018). Notas sobre o financiamento público das instituições filantrópicas, de natureza privada, especializadas em educação especial. In S. L. Victor, A. B. Vieira, & I. M. Oliveira (Org.), Educação especial inclusiva: conceitualizações, medicalizações e políticas (pp. 218–241). Brasil Multicultural. Disponível em https://brasilmulticultural.org/wp-content/uploads/2020/04/Ebook_Educacao_especial-inclusiva-1.pdf
Oliveira, G. M., & Sobrinho, R. C. (2020). Aspectos da sociodinâmica público e privado na política de educação especial no estado do Espírito Santo. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 10. Recuperado de
https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/90453
Oliveira, G. D., Sobrinho, R. C., & Pantaleão, E. (2018). Notas sobre o financiamento público das instituições filantrópicas, de natureza privada, especializadas em educação especial no estado do Espírito Santo. Disponível em http://www.fineduca.org.br/wp-content/uploads/AnaisV/Relacao-Publico-Privado/publico-privado-9.pdf
ONU – Organização das Nações Unidas (2006). Convención sobre los derechos de las personas con discapacidad. ONU. Disponível em https://www.un.org/esa/socdev/enable/documents/tccconvs.pdf
Peres, U. D., & Mattos, B. B. de. (2016). Financiamento e políticas públicas educacionais: perspectiva normativa, dilemas e mudanças recentes. Revista Parlamento e Sociedade, 4(7), 65–101. Recuperado de https://parlamentoesociedade.emnuvens.com.br/revista/article/view/43
Pinto, J. M. D. de R. (2018). O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social. Educação & Sociedade, 39(145), 846–869. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302018203235
Santos, A. do N., Callegari, C. de O., & Callegari, A. C. R. (2022). Avaliação da equidade redistributiva da Complementação da União no Novo FUNDEB. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 30(46). https://doi.org/10.14507/epaa.30.6754
SEP – Secretaría de Educación Pública (2002). Programa Nacional de fortalecimiento de la educación especial y de la integración educativa. Secretaría de Educación Pública. Disponível em
https://educacionespecial.sep.gob.mx/storage/recursos/2023/05/agS1kjck9B-PFEEIE-2002.pdf
SITEAL Brasil (s/d). Sistema de Información de Tendencias Educativas en América Latina – Brasil. Recuperado de https://siteal.iiep.unesco.org/pais/brasil - perfil-educacion
SITEAL México (s/d). Sistema de Información de Tendencias Educativas en América Latina – México. Recuperado de https://siteal.iiep.unesco.org/pais/mexico - perfil-educacion
Sobrinho, R. C., Pantaleão, E., & Sá, M. G. C. S. (2016). O plano nacional de educação e a educação especial. Cadernos de Pesquisa, 46(160), 504–525. https://doi.org/10.1590/198053143400
Sobrinho, R. C., Sá, M. G. C. S., Pantaleão, E., & Jesus, D. M. (2015). Estudo comparado internacional: contribuições para o campo da educação especial. Revista Brasileira de Educação Especial, 21(4), 335–348.
https://doi.org/10.1590/S1413-65382115000400002
Souza, M. M., Castro, V. D. B., & Prieto, R. G. (2020). Plano Nacional de Educação 2014 e o Plano Estadual de Educação 2016: implicações no financiamento da educação especial no estado de São Paulo. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 10. Recuperado de https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/90593
Souza, M. M., França, M. G., Castro, V. D. B., & Prieto, R. G. (2020). Educação especial e o FUNDEB: histórico, balanço e desafios. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 10. Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/103690
Souza, M. M., & Prieto, R. G. (2020). Política de financiamento da educação especial no estado de São Paulo e a relação público-privado: em foco o salário-educação. Revista Educação, Pesquisa e Inclusão, 1(1), 85–103.
https://doi.org/10.18227/2675-3294repi.v1i1.6256
Teixeira, A. L. (2015). O financiamento público da educação especial em Goiás – 2010 a 2013 [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Goiás]. TEDE. https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/4695
Tépach, R. (2020). Proyecto de Presupuesto Público Federal para la Función Educación, 2019-2020. Recuperado de https://www.diputados.gob.mx/sedia/sia/se/SAE-ASS-22-20.pdf
Torres, R. M. (1998). Melhorar a qualidade da educação básica? As estratégias do Banco Mundial (M. Corullón, Trad.). In L. Tommasi, M. J. Warde & S. Haddad (Orgs.), O Banco Mundial e as políticas educacionais (2ª ed.) (pp. 125–194). Cortez Editora, PUC-SP, Ação Educativa.
UNESCO (1990). Declaración Mundial sobre Educación para Todos y Marco de Acción para Satisfacer las Necesidades Básicas de Aprendizaje. UNESCO. Disponível https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000127583_spa
Vargas, T. M. (2020). Gasto público en educación: PPEF 2021. Centro de Pesquisa Econômica e Orçamentária (CIEP). https://ciep.mx/gasto-publico-en-educacion-ppef-2021/
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