Banner Portal
A educação especial no financiamento da educação básica
PDF

Palavras-chave

Educação especial
Financiamento
Educação Comparada

Como Citar

BARBOSA, A.; SOBRINHO, R. C. A educação especial no financiamento da educação básica: um estudo comparativo entre Brasil e México. RBEC: Revista Brasileira de Educação Comparada, Campinas, SP, v. 5, n. 00, p. e023003, 2023. DOI: 10.20396/rbec.v5i00.18236. Disponível em: https://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/rbec/article/view/18236. Acesso em: 5 mar. 2024.

Resumo

Este artigo analisa a política orçamentária na educação básica destinada à garantia do direito à educação para o público-alvo da educação especial. Trata-se de uma pesquisa comparativa de dois contextos latinos: México e Brasil. Por meio da análise documental sistematizou-se dados relativos ao arcabouço jurídico normativo educacional desses países relacionados ao financiamento da educação básica. Os resultados mostram diferenças nos mecanismos de vinculação de recursos para a educação e nos repasses de verbas entre os entes federados. No entanto, as duas realidades compartilham a política de fundos e estabelecem metas de financiamento, que não são cumpridas. Além disso, não é claro o montante de recursos destinados ao apoio complementar/suplementar, da Educação Especial, para assegurar a qualidade educacional.
https://doi.org/10.20396/rbec.v5i00.18236
PDF

Referências

Argomedo, M. A. C., López, L. V., & Mireles M. L. A. (2021). Principales Cifras del Sistema Educativo Nacional 2020-2021. Secretaría de Educación Pública.

ASF – Auditoria Superior de la Federación (2018). Fondo de Aportaciones para la Nómina Educativa y Gasto Operativo: Auditoría Especial del Gasto Federalizado. Disponível em https://www.asf.gob.mx/Trans/Informes/IR2016ii/Documentos/Auditorias/2016_MR-FONE_a.pdf

Avendaño Ramos, E. A. (2012). Evaluación del fondo de aportaciones para la educación básica (FAEB). Economía UNAM, 9(26), 82–95. Disponível em https://www.scielo.org.mx/pdf/eunam/v9n26/v9n26a4.pdf

Bastos, T. G. (2021). As formas federativas do Brasil, México e Argentina no contexto Latino-Americano: a excessiva simetria brasileira. NIDH–UFRJ.

Brasil (1968). Lei n.º 5.537, de 21 de novembro de 1968 – Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5537.htm

Brasil, (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal. Recuperado de https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf

Brasil (1996). Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]. Diário Oficial da União. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Brasil (2006). Decreto n.º 6.003, de 28 de dezembro de 2006 – Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação. Diário Oficial da União. Recuperado de

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/D6003.htm

Brasil (2011). Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 – Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm

Brasil (2015). Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

Cavalcanti, C. R. (2016). Tensões federativas no financiamento da educação básica: equidade, qualidade e coordenação federativa na assistência técnica e financeira da União [Tese de Doutorado, Universidade Federal de Minas Gerais]. Universidade Federal de Minas Gerais. https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/BUBD-A8JMVE

Claude, R. P. (2005). Direito à educação e educação para os direitos humanos. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, 2(2), 36–63.

https://doi.org/10.1590/S1806-64452005000100003

Contreras, S. R., & Cedillo, I. G. (2013). Educación especial en México. Desafíos de la educación inclusiva. Revista latinoamericana de educación inclusiva, 7(2), 77–91. Disponível em http://www.rinace.net/rlei/numeros/vol7-num2/art5.pdf

Côrtes, L. B. Q. (2013). Estado federal e igualdade na educação básica pública [Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo]. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. https://doi.org/10.11606/T.2.2013.tde-05022014-114705

Elias, N. (1994). A sociedade dos indivíduos. Jorge Zahar.

Elias, N. (1998). Envolvimento e alienação. Bertrand Brasil.

Elias, N. (2008). Introdução à sociologia. Edições 70.

Ferreira, A. G. (2008). O sentido da educação comparada: uma compreensão sobre a construção de uma identidade. Educação, 31(2), 124–138. Disponível em https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/2764

França, M. G. (2014). Financiamento da educação especial: complexas tramas, permanentes contradições e novos desafios pública [Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo]. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. https://doi.org/10.11606/T.48.2014.tde-16032015-152608

França, M. G., & Prieto, R. G. (2021). Disputa pelo fundo público no financiamento da educação especial: correlações de forças entre o público e o privado. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, 37(1), 351–372. https://doi.org/10.21573/vol37n12021.106449

García Cedillo, I., Romero Rubio, S., Flores Barrera, V. J., Martínez Ramírez, A., & Rubio Rodríguez, S. (2015). Comparación de prácticas inclusivas de docentes de servicios de educación especial y regular en México. Actualidades Investigativas en Educación, 15(3), 1–17. http://doi.org/10.15517/aie.v15i3.20671

Holz, M., Morales, P., Aguayo, I., Argüello, S., & García, N. (2021). Mecanismos para el Financiamiento de la educación: 15 países seleccionados. Biblioteca del Congreso Nacional de Chile – Asesoría Técnica Parlamentaria de Chile. Recuperado de https://obtienearchivo.bcn.cl/obtienearchivo?id=repositorio/10221/32082/2/BCN_financiamiento_educacionfinal.pdf

Krawczyk, N. R., & Vieira, V. L. (2006). Homogeneidade e heterogeneidade nos sistemas educacionais: Argentina, Brasil, Chile e México. Cadernos de Pesquisa, 36(129), 673–704. https://doi.org/10.1590/S0100-15742006000300009

Mafassioli, A. da S. (2015). 20 anos do Programa Dinheiro Direto na Escola: um olhar crítico sobre as interferências na gestão escolar e financeira pública. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 5(12). https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v5-67555

México (1917). Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos. Camara de Diputados del Congreso de la Union. Disponível em

https://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/CPEUM.pdf

México (1993). Ley General de Educación. Camara de Diputados del Congreso de la Union. Disponível em https://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/LGE.pdf

México (2018). Ley de Coordinación Fiscal. Camara de Diputados del Congreso de la Union. Disponível em https://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/31_300118.pdf

Oliveira, G. M (2021). Interdependência orçamento público e garantia do direito à educação de estudantes com deficiência: uma análise da terceirização do atendimento educacional especializado [Tese de Doutorado, Universidade Federal do Espírito Santo]. Universidade Federal do Espírito Santo.

https://api.lepisma.ufes.br/arquivos-assinados/191414?tipoArquivo=O

Oliveira, G. D., & Sobrinho, R. C. (2018). Notas sobre o financiamento público das instituições filantrópicas, de natureza privada, especializadas em educação especial. In S. L. Victor, A. B. Vieira, & I. M. Oliveira (Org.), Educação especial inclusiva: conceitualizações, medicalizações e políticas (pp. 218–241). Brasil Multicultural. Disponível em https://brasilmulticultural.org/wp-content/uploads/2020/04/Ebook_Educacao_especial-inclusiva-1.pdf

Oliveira, G. M., & Sobrinho, R. C. (2020). Aspectos da sociodinâmica público e privado na política de educação especial no estado do Espírito Santo. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 10. Recuperado de

https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/90453

Oliveira, G. D., Sobrinho, R. C., & Pantaleão, E. (2018). Notas sobre o financiamento público das instituições filantrópicas, de natureza privada, especializadas em educação especial no estado do Espírito Santo. Disponível em http://www.fineduca.org.br/wp-content/uploads/AnaisV/Relacao-Publico-Privado/publico-privado-9.pdf

ONU – Organização das Nações Unidas (2006). Convención sobre los derechos de las personas con discapacidad. ONU. Disponível em https://www.un.org/esa/socdev/enable/documents/tccconvs.pdf

Peres, U. D., & Mattos, B. B. de. (2016). Financiamento e políticas públicas educacionais: perspectiva normativa, dilemas e mudanças recentes. Revista Parlamento e Sociedade, 4(7), 65–101. Recuperado de https://parlamentoesociedade.emnuvens.com.br/revista/article/view/43

Pinto, J. M. D. de R. (2018). O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social. Educação & Sociedade, 39(145), 846–869. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302018203235

Santos, A. do N., Callegari, C. de O., & Callegari, A. C. R. (2022). Avaliação da equidade redistributiva da Complementação da União no Novo FUNDEB. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 30(46). https://doi.org/10.14507/epaa.30.6754

SEP – Secretaría de Educación Pública (2002). Programa Nacional de fortalecimiento de la educación especial y de la integración educativa. Secretaría de Educación Pública. Disponível em

https://educacionespecial.sep.gob.mx/storage/recursos/2023/05/agS1kjck9B-PFEEIE-2002.pdf

SITEAL Brasil (s/d). Sistema de Información de Tendencias Educativas en América Latina – Brasil. Recuperado de https://siteal.iiep.unesco.org/pais/brasil - perfil-educacion

SITEAL México (s/d). Sistema de Información de Tendencias Educativas en América Latina – México. Recuperado de https://siteal.iiep.unesco.org/pais/mexico - perfil-educacion

Sobrinho, R. C., Pantaleão, E., & Sá, M. G. C. S. (2016). O plano nacional de educação e a educação especial. Cadernos de Pesquisa, 46(160), 504–525. https://doi.org/10.1590/198053143400

Sobrinho, R. C., Sá, M. G. C. S., Pantaleão, E., & Jesus, D. M. (2015). Estudo comparado internacional: contribuições para o campo da educação especial. Revista Brasileira de Educação Especial, 21(4), 335–348.

https://doi.org/10.1590/S1413-65382115000400002

Souza, M. M., Castro, V. D. B., & Prieto, R. G. (2020). Plano Nacional de Educação 2014 e o Plano Estadual de Educação 2016: implicações no financiamento da educação especial no estado de São Paulo. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 10. Recuperado de https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/90593

Souza, M. M., França, M. G., Castro, V. D. B., & Prieto, R. G. (2020). Educação especial e o FUNDEB: histórico, balanço e desafios. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 10. Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/103690

Souza, M. M., & Prieto, R. G. (2020). Política de financiamento da educação especial no estado de São Paulo e a relação público-privado: em foco o salário-educação. Revista Educação, Pesquisa e Inclusão, 1(1), 85–103.

https://doi.org/10.18227/2675-3294repi.v1i1.6256

Teixeira, A. L. (2015). O financiamento público da educação especial em Goiás – 2010 a 2013 [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Goiás]. TEDE. https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/4695

Tépach, R. (2020). Proyecto de Presupuesto Público Federal para la Función Educación, 2019-2020. Recuperado de https://www.diputados.gob.mx/sedia/sia/se/SAE-ASS-22-20.pdf

Torres, R. M. (1998). Melhorar a qualidade da educação básica? As estratégias do Banco Mundial (M. Corullón, Trad.). In L. Tommasi, M. J. Warde & S. Haddad (Orgs.), O Banco Mundial e as políticas educacionais (2ª ed.) (pp. 125–194). Cortez Editora, PUC-SP, Ação Educativa.

UNESCO (1990). Declaración Mundial sobre Educación para Todos y Marco de Acción para Satisfacer las Necesidades Básicas de Aprendizaje. UNESCO. Disponível https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000127583_spa

Vargas, T. M. (2020). Gasto público en educación: PPEF 2021. Centro de Pesquisa Econômica e Orçamentária (CIEP). https://ciep.mx/gasto-publico-en-educacion-ppef-2021/

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Copyright (c) 2023 Adriana Barbosa, Reginaldo Célio Sobrinho

Downloads

Não há dados estatísticos.