A implementação do Programa Município VerdeAzul do Governo do Estado de São Paulo: Uma avaliação de processos

Abstract

O Programa Município VerdeAzul (PMVA), se insere no campo de gestão ambiental, sob a perspectiva de atribuição de responsabilidades para os governos locais, sendo os mesmos os formuladores de ações em prol da gestão ambiental. A descentralização de políticas públicas, em especial de políticas ambientais, visa a interação das demandas locais e dos governos locais como formuladores de alternativas, estimula o engajamento da comunidade local, o surgimento de ONGs e associações para o debate da sustentabilidade, podendo formar uma rede em prol das alternativas sustentáveis.

Operacionalizado por meio de Resoluções publicadas pela Sub-secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, com os municípios sendo formuladores e implementadores das ações ambientais de acordo com as Diretivas publicadas pelo programa. A articulação do PMVA no município se dá por meio dos Interlocutores, que são representantes das prefeituras municipais, indicado pelo prefeito, tendo a responsabilidade em realizar a articulação do programa com todas as áreas envolvidas no município e enviar as ações planejadas e realizadas para a coordenação por meio do Sistema Informatizado.

Diante disto, a presente pesquisa teve como objetivo estudar o contexto e a trajetória da temática ambiental no âmbito da política pública; realizar um diagnóstico dos processos de trabalho estruturantes do programa e das características organizacionais; identificar o marco jurídico que condiciona o procedimento e/ou os processos estruturantes do programa; e por fim, identificar possíveis gargalos e riscos.