Avaliação de processos: uma análise gestacional das Delegacias Especiais para o Atendimento de Mulheres (DEAM)

Abstract

Instituída em 1985, no Estado de São Paulo, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) foi a primeira política pública implementada no Brasil de combate à violência de gênero. Sua constituição está inserida no contexto sociocultural brasileiro, caracterizado pela hierarquia de gênero. O artigo contextualiza a raiz social da violência contra a mulher, passa por sua implementação e avalia processos do atual modelo de funcionamento.

A presente pesquisa teve seu foco em São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), regiões pioneiras da implementação. A categoria analítica escolhida para a avaliação de processos foi a de eficácia, a fim de verificar o funcionamento do serviço entregue ao público-alvo.

Por ser uma política pública de abrangência Nacional, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher apresentou similaridades nas duas regiões estudadas, como a escassez de profissionais capacitados e sensibilizados com a problemática, dificuldade de monitorar de perto os casos de violência, tempo de espera por atendimento e humanização deste. A principal dessemelhança encontrada refere-se a articulação e capacitação da Rede de Atendimento, parte crucial da execução da política: em Minas Gerais a rede se mostrou alinhada e sólida, ao passo que em São Paulo os atores participantes agem com maior individualidade, não há um processo estruturado para o atendimento. Todos os apontamentos foram aprofundados no estudo.

A presente avaliação busca subsidiar o aprimoramento dos processos da DEAM e para a realização de demais avaliações da política. Assim, busca-se contribuir com a principal finalidade da Delegacia da Mulher como órgão público: executar com qualidade o acolhimento às vítimas, prestando toda segurança e apoio para que a vítima dê continuidade à denúncia e consiga quebrar o ciclo da violência.