Judicialização da saúde pública no Brasil
PDF

Palavras-chave

Contexto das demandas
Decisões judiciais
Judicialização da saúde pública.

Como Citar

PIMENTA, Keyla Ketlyn Passos; GONÇALVES JUNIOR, Oswaldo. Judicialização da saúde pública no Brasil: o que nos mostra o caso de Campinas. Seminários do LEG, Limeira, SP, n. 8, p. 3–7, 2019. Disponível em: https://econtents.bc.unicamp.br/eventos/index.php/leg/article/view/1483. Acesso em: 18 abr. 2024.

Resumo

O presente trabalho se refere a parte de dissertação de mestrado desenvolvida junto ao Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da FCA/Unicamp. O trabalho tem por objetivo descrever como tem se dado o fenômeno da Judicialização da Saúde Pública a partir de um conjunto de processos judiciais originários da Comarca de Campinas em um período recente. Trata-se de um estudo empírico, descritivo e retrospectivo, cujos dados foram coletados por meio de consulta aos processos judiciais estudados e aos advogados responsáveis. Os resultados descrevem como a Justiça Comum Civil de primeiro e segundo grau do Estado de São Paulo, nas ações oriundas da comarca de Campinas, tem se manifestado em suas decisões sobre o tema do acesso às ações e aos serviços públicos de saúde, bem como descreve os elementos do contexto das demandas judiciais estudadas.

PDF
Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Copyright (c) 2017 Keyla Ketlyn Passos Pimenta, Oswaldo Gonçalves Junior

Downloads

Não há dados estatísticos.