Judicialização da saúde pública no Brasil: o que nos mostra o caso de Campinas

Abstract

O presente trabalho se refere a parte de dissertação de mestrado desenvolvida junto ao Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da FCA/Unicamp. O trabalho tem por objetivo descrever como tem se dado o fenômeno da Judicialização da Saúde Pública a partir de um conjunto de processos judiciais originários da Comarca de Campinas em um período recente. Trata-se de um estudo empírico, descritivo e retrospectivo, cujos dados foram coletados por meio de consulta aos processos judiciais estudados e aos advogados responsáveis. Os resultados descrevem como a Justiça Comum Civil de primeiro e segundo grau do Estado de São Paulo, nas ações oriundas da comarca de Campinas, tem se manifestado em suas decisões sobre o tema do acesso às ações e aos serviços públicos de saúde, bem como descreve os elementos do contexto das demandas judiciais estudadas.