Adoção de pareceres jurídicos referenciais na UNESP

Resumo

Introdução: A necessidade de uniformização de procedimentos de aquisições e contratações, visando maior celeridade nos processos administrativos com redução de custos, detectados pela Coordenadoria de Administração e a Assessoria Jurídica (AJ), motivaram a adoção dos Pareceres Jurídicos Referenciais no âmbito da Unesp, para demandas recorrentes e com requisitos que possam ser aferidos de forma objetiva, considerando a boa-fé administrativa em relação aos servidores públicos. Objetivo: Apresentar os resultados obtidos pela Unesp com a aplicação de Pareceres Jurídicos Referenciais, para os procedimentos inerentes de aquisição ou contratação de bens e serviços em seu âmbito. Metodologia: Aferição dos quantitativos e do tempo de processamento de processos de aquisições e contratações no âmbito da Unesp, antes e depois da adoção dos Pareceres Jurídicos Referenciais. Resultados: Com a utilização dos Pareceres Jurídicos Referenciais, nos casos de aquisições e contratações por dispensa de licitação para pesquisa, por inexigibilidade de licitação, para prorrogação de contratos de natureza contínua, entre outros, todos com base na Lei Federal 8.666/93, teve seu tempo de processamento reduzido em 30 dias (tempo de devolutiva da AJ) e o quantitativo de processos que foram tramitados na AJ foi reduzido de cerca de 1.000 para 400 processos/ano. Além disso, a instrução processual tornou-se mais uniforme, visto a necessidade de atendimento dos requisitos obrigatórios. Conclusão: As melhorias nos processos de aquisições e contratações obtidas com a utilização de Pareceres Jurídicos Referenciais foram muito vantajosos garantindo segurança jurídica, celeridade dos processos, em conformidade ao princípio da eficiência, e uniformidade na instrução processual.