Termo de colaboração com OSC para operacionalização dos restaurantes universitários na UNESP

Resumo

Introdução: A ampliação das ações afirmativas para o ingresso dos estudantes na Unesp, resultou em revisão das políticas de permanência estudantil, com incremento do fornecimento de refeições nas Unidades Universitárias. Foi analisada e aprovada pela Assessoria Jurídica a formalização de termos de colaboração com Organizações Sociais Civis (OSCs), por meio de Chamamento Público (Lei Federal 13.019/2018 regulamentada pelo Decreto Estadual 61.981/2016), para a operacionalização de Restaurantes Universitários das Unidades que não possuem mais quantitativo suficiente de servidores para a operacionalização dos restaurantes. Objetivo: Apresentar os resultados obtidos pela Unesp com a implementação da formalização de Termos de Parceria com Organizações Sociais para a operacionalização de seus Restaurantes Universitários. Metodologia: Aferição da evolução dos quantitativos e da satisfação dos usuários em relação ao modelo de Termo de colaboração com OSs na implementação da política de alimentação dos estudantes. Resultados: Já foram firmados Termos de Colaboração com OSCs para operacionalização de 3 Restaurantes Universitários da Unesp, com boa aprovação pelos estudantes. Uma vantagem deste tipo de parceria é ter critérios menos rígidos quanto a alterações do plano de trabalho, em relação aos contratos regidos pela Lei Federal n. 8.666/1993, de forma a possibilitar acréscimos superiores aos 25%, desde que demostrada tal alteração na política pública. Conclusão: A adoção do formato de Termo de Parceria com OSCs para operacionalização dos Restaurantes Universitários foi bastante positiva, tanto em termos qualitativos como quantitativos, com aprovação da comunidade e maleabilidade de adequações durante sua execução, de acordo com a política pública.