Termo de colaboração com OSC para operacionalização dos restaurantes universitários na UNESP
Capa do Eixo 1, sobre Administração, Gestão e Liderança
PDF

Palavras-chave

Chamamento público
Restaurante universitário
Permanência estudantil
Termo de colaboração
Organização social

Categorias

Como Citar

AMADIO, Marina Kahvedjian; RIBEIRO, Marilda de Pontes; QUEIROZ, João Eduardo Lopes. Termo de colaboração com OSC para operacionalização dos restaurantes universitários na UNESP. Congresso dos Profissionais das Universidades Estaduais de São Paulo, Campinas, SP, n. 2, p. e023184, 2023. DOI: 10.20396/conpuesp.2.2023.4959. Disponível em: https://econtents.bc.unicamp.br/eventos/index.php/conpuesp/article/view/4959. Acesso em: 22 maio. 2024.

Resumo

Introdução: A ampliação das ações afirmativas para o ingresso dos estudantes na Unesp, resultou em revisão das políticas de permanência estudantil, com incremento do fornecimento de refeições nas Unidades Universitárias. Foi analisada e aprovada pela Assessoria Jurídica a formalização de termos de colaboração com Organizações Sociais Civis (OSCs), por meio de Chamamento Público (Lei Federal 13.019/2018 regulamentada pelo Decreto Estadual 61.981/2016), para a operacionalização de Restaurantes Universitários das Unidades que não possuem mais quantitativo suficiente de servidores para a operacionalização dos restaurantes. Objetivo: Apresentar os resultados obtidos pela Unesp com a implementação da formalização de Termos de Parceria com Organizações Sociais para a operacionalização de seus Restaurantes Universitários. Metodologia: Aferição da evolução dos quantitativos e da satisfação dos usuários em relação ao modelo de Termo de colaboração com OSs na implementação da política de alimentação dos estudantes. Resultados: Já foram firmados Termos de Colaboração com OSCs para operacionalização de 3 Restaurantes Universitários da Unesp, com boa aprovação pelos estudantes. Uma vantagem deste tipo de parceria é ter critérios menos rígidos quanto a alterações do plano de trabalho, em relação aos contratos regidos pela Lei Federal n. 8.666/1993, de forma a possibilitar acréscimos superiores aos 25%, desde que demostrada tal alteração na política pública. Conclusão: A adoção do formato de Termo de Parceria com OSCs para operacionalização dos Restaurantes Universitários foi bastante positiva, tanto em termos qualitativos como quantitativos, com aprovação da comunidade e maleabilidade de adequações durante sua execução, de acordo com a política pública.

https://doi.org/10.20396/conpuesp.2.2023.4959
PDF

Referências

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm>. Acesso em: 18 set. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm>. Acesso em: 18 set. 2023.

SÃO PAULO. Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016. Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-61981-20.05.2016.html>. Acesso em: 18 set. 2023.

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Copyright (c) 2023 Marina Kahvedjian Amadio, Marilda de Pontes Ribeiro, João Eduardo Lopes Queiroz (Autor)

Downloads

Não há dados estatísticos.