Aspectos da Configuração Fiscal Chinesa

Abstract

A organização do Estado chinês, segundo à sua Constituição de 1982, é a seguinte: “A República Popular da China é um Estado unitário multinacional, erguido conjuntamente pelos povos de todas as nacionalidades, entre os quais se estabeleceram e continuam a fortalecerem-se relações de igualdade, unidade e assistência mútua”. Na teoria define-se como um Estado unitário, mas muitas das suas práticas de política econômica são, em certa medida, descentralizadas. Então, é possível pensar em um federalismo fiscal chinês? Se sim, entraria na definição de dual (expondo uma relação conflituosa entre os governos regionais e centrais), cooperativo (relação harmoniosa) ou competitivo (descentralização elevada e competição subnacional)? ...