Diálogos entre os investimentos chineses no setor agrícola e o ambiente regulatório brasileiro: reflexões sobre o papel do direito na governança do investimento estrangeiro na terra

Resumo

A pesquisa tem o intuito de compreender como a regulação agrária brasileira molda-se e é moldada pelos investimentos chineses. Diante da rápida emergência de empresas chinesas no agronegócio, estudos buscaram capturar as suas estratégias de internacionalização e entrada nos setores agrícolas ao redor do globo. Identificando estratégias greenfield, via aquisição de terras, tais estudos utilizaram-se da literatura que debate o fenômeno de land grabbing para compreender tais investimentos. Tais pesquisas têm centrado-se em enquadrar os investimentos chineses no fenômeno de land grabbing, ora retratando-os como atores-chaves deste processo global, ora destacando-os como apenas mais um dos vários atores envolvidos. Contudo, são ainda escassos os estudos dos investimentos chineses no setor agrícola, no bojo deste fenômeno global de aquisição de terras, sobre a ótica da regulação brasileira. Unindo estudos que investigam o processo de land grabbing no quadro teórico da economia política agrária com a literatura jurídica sobre o arranjo jurídico brasileiro de investimento estrangeiro na terra, a metodologia empregada uniu empiria com fundamentação teórica, fundando-se, sobretudo, no método de pesquisa grounded theory. Os resultados encontrados mostram uma relação bilateral entre os investimentos chineses e o marco regulatório brasileiro: ora é o investimento chinês que muda, de forma direta, a regulação, ora é a regulação nacional que altera a abordagem dos investimentos chineses para o agronegócio brasileiro.