Instituir a Linguagem Simples na Comunicação e nos Atos Administrativos.
Capa do Eixo 1, sobre Administração, Gestão e Liderança
PDF

Palavras-chave

Comunicação
Simplificação
Inclusão
Cidadania
Inovação

Categorias

Como Citar

SCHEDENFFELDT, Patricia Ferrari; MANARINI, Luis Fernando; SEGALA, Fernanda Gisele. Instituir a Linguagem Simples na Comunicação e nos Atos Administrativos. Congresso dos Profissionais das Universidades Estaduais de São Paulo, Campinas, SP, n. 2, p. e023164, 2023. DOI: 10.20396/conpuesp.2.2023.5065. Disponível em: https://econtents.bc.unicamp.br/eventos/index.php/conpuesp/article/view/5065. Acesso em: 30 maio. 2024.

Resumo

Introdução: A administração pública deve utilizar a linguagem simples em seus atos, tornando o entendimento mais ágil. A simplificação dos atos da administração pública e o uso da linguagem podem reduzir desigualdades e facilitar acesso aos serviços públicos realizados. O uso da linguagem simples no setor público é inclusão, é cidadania, é empatia, é humanização, é transparência, é inovação!Objetivo: Viabilizar a linguagem simples e clara nas comunicações e nos atos administrativos, promovendo à transparência e o acesso à informação pública de forma clara, com uso de linguagem inclusiva, com a facilidade de localizar, entender e utilizar as informações.Metodologia: Foi adotada a metodologia baseada em cinco fases: Fase de entendimento, Fase de Solução, Fase de prototipação, Fase de teste e Fase de Implantação.Resultados: O estudo identificou a cultura escrita baseada no uso de termos difíceis, rebuscados e longos que dificultam a leitura, a interpretação e o uso da informação. O projeto consolidou o uso de mecanismos de disseminação de capacitação, de construção de Guia e de Instrução Normativa que promovem e instituem a linguagem simples nas comunicações e nos atos administrativos com possibilidade de multiplicação para toda Universidade.Conclusão: Além do aspecto legal, utilizar linguagem simples no setor público impacta também na eficiência da prestação de serviços, pois reduz erros e esclarecimentos desnecessários, bem como custos administrativos e operacionais. Contribui para a transparência, visto que impacta positivamente na prestação de contas por parte do Estado e no acesso às informações públicas, bem como, propicia a efetividade dos direitos.

https://doi.org/10.20396/conpuesp.2.2023.5065
PDF

Referências

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 nov. 2011.

BRASIL. Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 jun. 2017.

PROGRAMA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES. Metodologia Linguagem Simples: 10 dicas para escrever em linguagem simples: Ferramentas de apoio. Disponível em: https://011lab.prefeitura.sp.gov.br/linguagem-simples/ferramentas-deapoio . Acesso em: 28 fev. 2021.

SÃO PAULO (MUNICÍPIO). Lei nº 17.316, de 6 de março de 2020. Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/lei-ordinaria/2020/ 1732/17316/lei-ordinaria-n-17316-2020-institui-a-politica-municipal-de-linguagemsimples-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta. Acesso em: 03 out. 2023.

FISCHER, Heloisa. Clareza em textos de e-gov, uma questão de cidadania. Rio de Janeiro: Com Clareza, 2018.

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Copyright (c) 2023 Patricia Ferrari Schedenffeldt, Luis Fernando Manarini, Fernanda Gisele Segala (Autor)

Downloads

Não há dados estatísticos.