Política pública ambiental e novos atores sociais: o caso chinês

Abstract

A Política Ambiental Chinesa teve início na década de 1970, com o Estado centralizando as tomadas de decisão. Insuficiente para lidar com a intensificação da problemática ambiental o Estado reconhece a necessidade de reformular sua legislação, incorporando novos elementos. A revisão da legislação ambiental chinesa de 2015 acompanha os debates internacionais que demandam esforços por uma maior fiscalização e punição aos infratores ambientais. A revisão fortalece o papel de fiscalização dos órgãos públicos, ao obrigar a divulgação de dados ambientais, ao punir infratores. Tal revisão incorpora os preceitos da governança ambiental multiatores, fundamental para a condução da complexa problemática ambiental, ao possibilitar uma atuação direta das organizações não governamentais, que assumem papel de importante ator social, ao serem reconhecidos como elementos aptos a abrirem processos judiciais contra empresas poluidoras e participarem ativamente da gestão ambiental.