Comparação entre a Portaria Conjunta MGI/MGF/CGU nº 33/2023 e a Portaria Interministerial nº 424/2016: principais alterações identificadas pelo Grupo Técnico de Execução de Convênios (GTEC) da UNESP

Resumo

Introdução/Objetivo: O objetivo deste trabalho é realizar uma análise comparativa entre alguns dispositivos da nova Portaria Conjunta MGI/MGF/CGU nº 33/2023 (PC), publicada e em vigor desde 30/08/2023 e a Portaria Interministerial nº 424/2016 (PI), revogada na mesma data, no intuito de evidenciar, as principais alterações e suas aplicabilidades na execução dos instrumentos de convênios e contratos de repasse vigentes na UNESP. Metodologia: A metodologia empregada foi de examinar empiricamente os dispositivos de ambas as Portarias, num formato comparativo de suas aplicabilidades. Resultados: Foram analisados e comparados pelo GTEC dez artigos que apresentaram alterações relevantes para a gestão de convênios e contratos de repasses da UNESP, e que demandam atenção maior para a correta execução e gerenciamento dos novos instrumentos a serem celebrados. Conclusão: Verificou-se, com as alterações efetuadas na nova Portaria Conjunta nº 33/2013, que algumas brechas e subjeções, encontradas nas execuções de instrumentos de convênios e contratos de repasses, foram corrigidas e colocadas de maneira patente, com a estipulação de prazos, explicitações de dados, que deverão conter em documentos e usos de tecnologias a serem utilizadas, tornando execução, acompanhamento e fiscalização mais práticos e transparentes.