Comparação entre a Portaria Conjunta MGI/MGF/CGU nº 33/2023 e a Portaria Interministerial nº 424/2016
Capa do Eixo 1 sobre Administração, Gestão e Liderança
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Palavras-chave

Legislação
Convênios
Execução de convênios

Categorias

Como Citar

SILVA, Daniela Arandas Monteiro e; FERNANDES FILHO, Gustavo Ircio Filipo; OLIVEIRA, Solange Aparecida de. Comparação entre a Portaria Conjunta MGI/MGF/CGU nº 33/2023 e a Portaria Interministerial nº 424/2016: principais alterações identificadas pelo Grupo Técnico de Execução de Convênios (GTEC) da UNESP. Congresso dos Profissionais das Universidades Estaduais de São Paulo, Campinas, SP, n. 2, p. e023084, 2023. DOI: 10.20396/conpuesp.2.2023.5074. Disponível em: https://econtents.bc.unicamp.br/eventos/index.php/conpuesp/article/view/5074. Acesso em: 20 maio. 2024.

Resumo

Introdução/Objetivo: O objetivo deste trabalho é realizar uma análise comparativa entre alguns dispositivos da nova Portaria Conjunta MGI/MGF/CGU nº 33/2023 (PC), publicada e em vigor desde 30/08/2023 e a Portaria Interministerial nº 424/2016 (PI), revogada na mesma data, no intuito de evidenciar, as principais alterações e suas aplicabilidades na execução dos instrumentos de convênios e contratos de repasse vigentes na UNESP. Metodologia: A metodologia empregada foi de examinar empiricamente os dispositivos de ambas as Portarias, num formato comparativo de suas aplicabilidades. Resultados: Foram analisados e comparados pelo GTEC dez artigos que apresentaram alterações relevantes para a gestão de convênios e contratos de repasses da UNESP, e que demandam atenção maior para a correta execução e gerenciamento dos novos instrumentos a serem celebrados. Conclusão: Verificou-se, com as alterações efetuadas na nova Portaria Conjunta nº 33/2013, que algumas brechas e subjeções, encontradas nas execuções de instrumentos de convênios e contratos de repasses, foram corrigidas e colocadas de maneira patente, com a estipulação de prazos, explicitações de dados, que deverão conter em documentos e usos de tecnologias a serem utilizadas, tornando execução, acompanhamento e fiscalização mais práticos e transparentes.

https://doi.org/10.20396/conpuesp.2.2023.5074
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Referências

BRASIL. Portaria Conjunta MGI/MGF/CGU nº 33/2023. Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União. Disponível em: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/legislacao/portarias/portaria-conjunta-mgi-mf-cgu-no-33-de-30-de-agosto-de-2023

BRASIL. Portaria Interministerial nº 424/2016. Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências. Disponível em: https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br/legislacao-geral/portarias/portaria-interministerial-no-424-de-30-de-dezembro-de-2016

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Copyright (c) 2023 Daniela Arandas Monteiro e Silva, Gustavo Ircio Filipo Fernandes Filho, Solange Aparecida de Oliveira (Autor)

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