Judicialização da saúde: desafios ao serviço social

Resumo

A realidade da população em situação de rua ou sem identificação civil é caracterizada por vulnerabilidade social e vínculos familiares fragilizados. As repercussões para a saúde situam-se no cerne dessa problemática. Objetivo do estudo é apresentar a intervenção do Assistente Social no Complexo Hospitalar da UNICAMP em vista do resgate da cidadania. Método: trata se de relato de experiência dos atendimentos prestados a 50 pacientes no período de 2012 a 2015, utilizando do instrumento de entrevista social dos quais 33 (66%) sem identificação civil e 17(34%) sem residência fixa. Resultados: Quanto ao gênero 89% masculino, 56% da cor de pele branca, a prevalência de faixa etária foi de 30 a 40 anos, sendo 51% vítimas de TCE; 48% de outros agravos a saúde e 1% por ferimento por projétil de arma de fogo. A intervenção se deu aplicando o protocolo social para localização de vínculos familiares, comunitários e na rede de apoio, informando sobre a admissão dos pacientes no hospital através da caracterização física e localização do evento de violência. Devido ao contexto de violação de direitos houve intervenções junto ao Judiciário e Serviços da Rede para resgate da identificação civil, de vínculos parentais e ou afetivos, medidas de apoio e cuidado para garantia da reinserção à sociedade. Durante o atendimento 25% dos casos se desdobraram em resgate de vínculo familiar. Conclusão: A atuação do assistente social é essencial para garantia de direitos sociais, interface com as políticas públicas e a reinserção social.