Serviço de informações ao cidadão da Universidade Estadual de Campinas

Resumo

O Serviço de Informações ao Cidadão da Universidade Estadual de Campinas (SIC-UNICAMP), órgão vinculado a Coordenadoria Geral da Universidade (CGU), atua na promoção da transparência das informações institucionais. O SIC-UNICAMP foi instalado através da Resolução GR nº 046/2013 e a partir da Resolução GR nº 009/2016 teve as suas competências ampliadas. É importante ressaltar que a instalação do SIC-UNICAMP cumpre ao disposto no Artigo 9º da Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei Federal nº 12.527/2011. Os objetivos principais do SIC-UNICAMP são: 1) divulgar as informações de interesse coletivo à sociedade e 2) atender as demandas informacionais dos cidadãos. O esforço do SIC-UNICAMP se traduz basicamente em identificar as informações institucionais de interesse social para proceder à divulgação no Portal e receber os pedidos de acesso à informação para viabilizar o atendimento. As informações divulgadas devem ser atualizadas regularmente e o rol de informações deve ser ampliado em consonância com o interesse da sociedade. Para o atendimento dos pedidos é fundamental se atentar aos preceitos estabelecidos pela legislação, especialmente no que se refere ao cumprimento de prazos. Desde a instalação do SIC-UNICAMP o que se percebe é uma evolução dos atendimentos prestados. A sua atuação deixa evidente que o Órgão representa uma ferramenta indispensável ao exercício da cidadania, na medida em que permite aos cidadãos exercer o direito constitucional de acesso à informação, viabilizando assim as condições necessárias de participação e de controle das ações da Universidade.