“Criam as leis sem nos consultar”: território caiçara na Baía dos Castelhanos, Ilhabela

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar os procedimentos normativos de composição territorial do município-arquipélago de Ilhabela, bem como a perspectiva de alguns caiçaras locais sobre esse processo em constante atualização. Desde 1977, quando se instituiu o Parque Estadual de Ilhabela, as vidas e as possibilidades de manutenção dos caiçaras em suas terras são constrangidas por documentos e legislações. A partir de dados etnográficos e análise documental, percebe-se que a atividade pesqueira, embora estreitamente regulamentada, possibilitou que as comunidades continuassem a existir e resistir nesse território, reposicionando economicamente um modo de vida até então voltado para o cultivo do solo. Assim, a atividade pesqueira se enredou em formas de resistência, dissidência civil e na memória de antigos conflitos.