Resumo
A evolução da energia solar fotovoltaica no Brasil como alternativa viável para o setor elétrico cria um ambiente incerto no que diz respeito ao licenciamento ambiental para os empreendimentos de grande porte. O presente trabalho busca comparar os atuais parâmetros legais do assunto e identificar possíveis melhorias no panorama atual.
Todos os trabalhos são de acesso livre, sendo que a detenção dos direitos concedidos aos trabalhos são de propriedade da Revista dos Trabalhos de Iniciação Científica da UNICAMP.
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