A constituição do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e o direito à moradia: matriz teórica e seu contexto histórico.

Resumo

O objetivo deste trabalho é discutir a matriz teórica que justifica a constituição do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) no Brasil. Assim, realizou-se uma revisão histórica de como as políticas públicas que dizem respeito à habitação se formaram no Brasil, a fim de entender a formação das relações entre Estado, população e agentes privados ao longo do tempo. Depois, retoma-se também a ascensão do neoliberalismo no mundo desde os anos 1970 e 1980, bem como o discurso hegemônico dos formuladores de políticas públicas dos países centrais, que trazem como máxima a redução do Estado e a necessidade de atender às necessidades básicas através do mercado. Finalmente, iniciou-se uma análise do discurso dos documentos relativos à fundação do SFI, a partir de uma abordagem histórica que considera a fundação deste sistema dentro de um contexto de mudança de paradigma de desenvolvimento no neoliberalismo, que se dá partir dos países centrais. Ao final, compara-se o discurso e a prática deste sistema, considerando a trajetória histórica do país e as relações deste com esse novo paradigma, dado o cenário de um país subdesenvolvido.