Violência policial e juventude em Campinas: processos de deslegitimação do jovem como sujeito de direitos

Resumo

Ao analisar dados de procedimentos administrativos de apuração de violência contra adolescentes por agentes de segurança pública, disponibilizados pela Promotoria de Justiça Cível de Campinas, do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi possível comprovar que a violência policial em Campinas segue a mesma do padrão nacional, ou seja, os princiais alvos continuam sendo a juventude, negra, periférica e os protagonistas das agressões são majoritariamente polícias militares. Partindo da análise destes 71 procedimentos administrativos, a pesquisa se direcionou ao estudo da relação entre a juventude e polícia, ressaltando a longa historicidade da brutalidade policial contra a juventude marginalizada, a qual foi enquadrada como um transtorno para o desenvolvimento da nação a partir do século XIX, e, consequentemente, tratada como um problema que precisaria ser combatido e até eliminado. Neste momento, a violência policial foi concebida como um mecanismo pedagógico para a não inserção do jovem no "mundo do crime", lógica esta que legitimou e retroalimentou a brutalidade policial. Ademais, analisei como os policiais dificultam a implementação de uma resposabilização jurídica alternativa aos jovens, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, no momento em que são a porta de entrada ao sistema de justiça e os próprios os principais infratores destes direitos.