Portal de Orientações Tributárias

Abstract

Introdução/Objetivo: Tendo em vista a complexidade da legislação tributária brasileira (com uma diversidade de leis, decretos, portarias e normativos) e, consequentemente, a dificuldade em compreender todas as suas nuances, a célula de Controle Fiscal e Tributário -CFT desenvolveu o Portal de Orientações Tributárias com o objetivo de abordar temas fundamentais e necessários para a retenção de IRRF, INSS e ISS no âmbito das contratações de serviços na Universidade. Através de um acesso dinâmico e descomplicado, os usuários obtém informações que, com uma linguagem mais simples e exemplos práticos, servem de subsídio para a realização das atividades de contratação, gestão de contratos e liquidação de despesas no que diz respeito às questões tributárias. Metodologia: O Portal foi construído através do Google App Sites, uma plataforma que ajuda na construção de sites de forma intuitiva e permite a inclusão de diversos tipos de arquivos (pdf, documentos Google, vídeos). O acesso se dá através de um link na página eletrônica da DGA, sendo que o usuário deve estar logado com o e-mail institucional. Os materiais disponibilizados foram divididos nos tópicos: Tabela de retenções (onde se destaca a tabela resumo com os serviços rotineiramente contratados e suas respectivas hipóteses de retenção); dúvidas frequentes; informativos (interpretações objetivas e práticas sobre situações que comumente causam dúvidas nas questões tributárias); roteiros (explicações sobre análises de notas fiscais); vídeos; e legislação (links para acesso à legislação pertinente). Resultados: Antes da formatação do Portal de Orientações Tributárias, havia um link no site da DGA intitulado “Serviços Sujeitos à Retenção de Impostos”, que dava acesso a 8 materiais os quais eram insuficientes para servir como referência/apoio nas atividades. Com a reformulação, o link foi alterado para “Orientações Tributárias”, o qual dá acesso ao Portal onde já foram disponibilizados 34 materiais. A evolução nas informações é resultado do entendimento, estudo e prática da equipe, que com criatividade e inovação e baseada em textos legais expedidos pelos órgãos tributários responsáveis, desenvolveu o Portal e todos os materiais que nele estão contidos. Os órgãos liquidantes e os responsáveis por contratações e gestão de contratos têm utilizado a ferramenta, demonstrando seu auxílio nas atividades do dia-a-dia, já que facilita substancialmente o entendimento tributário para a execução das contratações e liquidações. O projeto tem uma alta replicabilidade nas áreas que objetivam repassar orientações e informações atualizadas. E uma vez que o portal foi desenvolvido através do Google App Sites, pode ser utilizado por qualquer usuário sem a necessidade de cursos específicos, servindo como “fonte de inspiração” para futuros projetos. Conclusão: A simples leitura das legislações tributárias federais, estaduais e municipais não é suficiente para se compreender todos os aspectos relacionados às retenções de tributos. Portanto, tendo em vista o papel orientativo e de suporte da célula CFT , foi implementado o Portal de Orientações Tributárias, o qual centraliza as principais informações de IRRF, INSS e ISS voltadas à realidade da Unicamp. A utilização da ferramenta vem demonstrando um auxílio nas atividades do dia-a-dia, já que facilita substancialmente o entendimento tributário para a execução das contratações e liquidações.