TY - JOUR AU - Barreiro, Adriana Eugenia Alvim AU - Lopes, Cecilia Marcia Pereira AU - Campos, Tonia Marcia De PY - 2016/09/12 Y2 - 2024/03/28 TI - Convênio entre câmara dos deputados e unicamp, objetivando amplo intercâmbio entre as ouvidorias JF - Sínteses: Revista Eletrônica do SimTec JA - Sínteses: Rev. Eletr. SimTec VL - 0 IS - 2 SE - Eixo 1 - Administração e Gestão DO - UR - https://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/simtec/article/view/7887 SP - 58-58 AB - <p>A Constituição de 1988 representou um marco na reconstrução democrática do Brasil. Ao dispor sobre os princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência –, criou campo fértil para o estabelecimento de instrumentos de controle da gestão. Primogênitos dentre estes mecanismos, os institutos e delegacias de defesa do consumidor foram essenciais para despertar na sociedade a noção da importância de participação no processo de construção da cidadania. Mais recentemente surgiram as Ouvidorias, canais de interlocução entre as instituições e a sociedade. No Estado de São Paulo, a Lei n 10294, tem papel preponderante no considerável aumento do número de Ouvidorias e na consolidação e disseminação desse importante espaço de participação cidadã. Dentro dessa perspectiva está em curso a execução de Convênio entre Câmara de Deputados e Unicamp para promoção de intercambio de conhecimento entre as Ouvidorias, contemplando a cooperação técnica administrativa dos órgãos. Vale informar que a Ouvidoria da Câmara vem passando por intensa reestruturação onde a Ouvidoria da Unicamp tem, presencialmente, contribuído com sua prática e experiência. Assim foram realizadas inúmeras atividades, dentre as quais destaca-se o “I Encontro Nacional de Ouvidorias Parlamentares”, que contou com apoio da Unicamp e a presença do Magnífico Reitor.</p> ER -