O exame de DNA na investigação de paternidade para caracterização de violência presumida no crime de estupro

Resumo

Uma das aplicações do exame de perfil genético do DNA no âmbito do Direito Penal e Processual Penal é a investigação de paternidade para caracterização de estupro. No presente trabalho os autores relatam um caso no qual foi demandada este tipo de perícia. Menor, com 11 anos de idade, com seqüela de paralisia cerebral e conseqüente déficit mental, apresenta-se com sinais indicativos de gravidez. A gestação se desenvolve, já com o conhecimento da Justiça e a perícia de investigação de paternidade é requisitada após o nascimento da criança, sexo feminino, sendo o pai da menor o principal suspeito. Considerando o vínculo familiar e a relação de parentesco entre as partes (criança, mãe e suposto pai) tornou-se necessária uma avaliação abrangente que envolvesse também os irmãos da menor (no caso, três). Em razão da criança da qual se questionava a paternidade ser do sexo feminino foram utilizados apenas marcadores autossômicos. Os autores apresentam os resultados obtidos, tecem considerações sobre a violência presumida prevista no Código Penal no crime de estupro e alertam a sociedade sobre a freqüência do abuso sexual no ambiente familiar, situação que tem preocupado enormemente as autoridades, particularmente em razão de que estes fatos, em geral, não se tornam públicos.