Resumo
A Constituição de 1988 representou um marco na reconstrução democrática do Brasil. Ao dispor sobre os princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência –, criou campo fértil para o estabelecimento de instrumentos de controle da gestão. Primogênitos dentre estes mecanismos, os institutos e delegacias de defesa do consumidor foram essenciais para despertar na sociedade a noção da importância de participação no processo de construção da cidadania. Mais recentemente surgiram as Ouvidorias, canais de interlocução entre as instituições e a sociedade. No Estado de São Paulo, a Lei n 10294, tem papel preponderante no considerável aumento do número de Ouvidorias e na consolidação e disseminação desse importante espaço de participação cidadã. Dentro dessa perspectiva está em curso a execução de Convênio entre Câmara de Deputados e Unicamp para promoção de intercambio de conhecimento entre as Ouvidorias, contemplando a cooperação técnica administrativa dos órgãos. Vale informar que a Ouvidoria da Câmara vem passando por intensa reestruturação onde a Ouvidoria da Unicamp tem, presencialmente, contribuído com sua prática e experiência. Assim foram realizadas inúmeras atividades, dentre as quais destaca-se o “I Encontro Nacional de Ouvidorias Parlamentares”, que contou com apoio da Unicamp e a presença do Magnífico Reitor.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2016 Adriana Eugenia Alvim Barreiro, Cecilia Marcia Pereira Lopes, Tonia Marcia De Campos