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Convênio entre câmara dos deputados e unicamp, objetivando amplo intercâmbio entre as ouvidorias
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Palavras-chave

Ouvidoria. Convênio. Cidadania

Como Citar

BARREIRO, Adriana Eugenia Alvim; LOPES, Cecilia Marcia Pereira; CAMPOS, Tonia Marcia De. Convênio entre câmara dos deputados e unicamp, objetivando amplo intercâmbio entre as ouvidorias. Sínteses: Revista Eletrônica do SimTec, Campinas, SP, n. 2, p. 58–58, 2016. Disponível em: https://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/simtec/article/view/7887. Acesso em: 21 abr. 2024.

Resumo

A Constituição de 1988 representou um marco na reconstrução democrática do Brasil. Ao dispor sobre os princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência –, criou campo fértil para o estabelecimento de instrumentos de controle da gestão. Primogênitos dentre estes mecanismos, os institutos e delegacias de defesa do consumidor foram essenciais para despertar na sociedade a noção da importância de participação no processo de construção da cidadania. Mais recentemente surgiram as Ouvidorias, canais de interlocução entre as instituições e a sociedade. No Estado de São Paulo, a Lei n 10294, tem papel preponderante no considerável aumento do número de Ouvidorias e na consolidação e disseminação desse importante espaço de participação cidadã. Dentro dessa perspectiva está em curso a execução de Convênio entre Câmara de Deputados e Unicamp para promoção de intercambio de conhecimento entre as Ouvidorias, contemplando a cooperação técnica administrativa dos órgãos. Vale informar que a Ouvidoria da Câmara vem passando por intensa reestruturação onde a Ouvidoria da Unicamp tem, presencialmente, contribuído com sua prática e experiência. Assim foram realizadas inúmeras atividades, dentre as quais destaca-se o “I Encontro Nacional de Ouvidorias Parlamentares”, que contou com apoio da Unicamp e a presença do Magnífico Reitor.

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Copyright (c) 2016 Adriana Eugenia Alvim Barreiro, Cecilia Marcia Pereira Lopes, Tonia Marcia De Campos

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