Resumo
Muito se tem falado e empreendido esforços para tratar legitimamente as questões: acessibilidade e a pessoa com deficiência. O Decreto n.º 914/93 define pessoa portadora de deficiência como “aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. Com relação à acessibilidade, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define-a como sendo a “possibilidade e condições de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”. Ainda de acordo com o § 2º do art. 227 confere à lei ordinária sobre a adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo, atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. A finalidade deste trabalho foi a de trazer uma indagação, compartilhar uma angústia, fazer uma “provocação”, no que diz respeito ao tema. Certo é que, grande parte da população mundial convive com alguma forma de deficiência, seja ela física, visual, auditiva, mental ou múltipla. Não diagnosticamos o que tais pessoas ainda sofrem com a discriminação, com a exclusão social e, no que se refere à adoção de medidas concretas a proporcionar sua integração junto à comunidade em que vivem. Com esse prazeroso trabalho, reafirmamos que aprender a lidar com as diferenças, respeitar os direitos e nos envolvermos tanto quanto é o nosso grande e primordial desafio.Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2016 Zilma Aparecida Santos
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