Institucionalização do direito constitucional de acesso à informação na UNICAMP

Resumo

A partir da promulgação da Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI), mas especificamente em atendimento ao Artigo 9º, foi instalado o Serviço de Informações ao Cidadão da Universidade Estadual de Campinas (SIC-UNICAMP), através da Resolução GR nº 46/2013, datada de 07/08/2013, com a finalidade de divulgar as informações de interesse coletivo e também para atender aos pedidos de acesso à informação recebidos dos cidadãos por carta, telefone, pessoalmente ou internet. Desse modo, compete ao SIC-UNICAMP divulgar no Portal da UNICAMP as informações previstas na Lei, assim como àquelas que levando em consideração a natureza e a área de atuação da UNICAMP também são de interesse social. Além disso, são atendidas pelo SIC-UNICAMP basicamente dois tipos de demandas informacionais, àquelas cujas informações se encontram disponíveis e o atendimento é de imediato, oriundas do canal institucional denominado “UNICAMP Responde”, disponível no Portal da UNICAMP; bem como àquelas cujas informações precisam ser sistematizadas e que requerem interação com as unidades/órgãos detentores das informações, geralmente são recebidas a partir do preenchimento do formulário de Pedido de Acesso à Informação, disponível na página do SIC-UNICAMP e cuja submissão resulta no direcionamento automático das demandas para o e-mail institucional do órgão. Alguns atendimentos prestados pela Central de Informações também resultam em demandas, geralmente quando as informações solicitadas não  se encontram disponíveis ou apresentam certo nível de complexidade. Desde a instalação do SIC-UNICAMP foram atendidos 141 pedidos de informação em 2013, enquanto que no ano de 2014 já estamos com 316 atendimentos.