O Serviço de Atenção à Violência Sexual (SAVS) e o protocolo de atendimento às queixas no âmbito da Unicamp

Resumo

Introdução/Objetivo: A violência sexual é um fenômeno que acarreta impactos importantes sobre a saúde, bem estar e segurança dos indivíduos e da sociedade como um todo. Dentro desse contexto, foi implantada na Unicamp a Política de Combate à Discriminação Baseada em Gênero e ou Sexualidade e à Violência Sexual e criado o Serviço de Atenção À Violência Sexual (SAVS), enquanto estrutura de acolhimento às queixas e de assistência aos membros da comunidade, bem como de encaminhamento de denúncias no âmbito da universidade. A partir de então, este serviço tem oferecido apoio, orientações e acomodações aos queixosos, com vistas a garantir condições adequadas para a continuidade de suas atividades acadêmicas e/ou de trabalho na Unicamp, além do trabalho de articulação com a rede de serviços já existentes. Metodologia: Foram sistematizados os dados referentes aos registros das queixas e atendimentos realizados, entre março de 2019 e agosto de 2022, a fim de mensurar a quantidade de queixas recebidas e de atendimentos prestados aos membros da comunidade, levantar quais foram as principais providências tomadas e quais outros serviços e recursos precisaram ser acionados no último ano - de agosto de 2021 à agosto de 2022. Tais dados foram levantados e analisados pela profissional de Serviço Social, enquanto responsável técnica pelo serviço e pelos atendimentos. Resultados: De março de 2019 a agosto de 2022 foram acolhidas 84 queixas e realizados 116 atendimentos. Do total de queixas, 82,2% foram registradas por pessoas que identificaram-se com o gênero feminino e 17,8% com o gênero masculino. Destas, apenas 24,7% geraram encaminhamento de denúncias no âmbito da universidade. 48% das queixas são de assédio sexual, 24% de assalto sexual, 8% de assédio sexual cibernético, 6,7% de discriminação baseada em gênero e ou sexualidade, 6,7% de pessoas que haviam sido indicadas como agressoras, 4% de violência doméstica, 2,7% de violência psicológica e 10,7% dos casos caracterizaram orientação acerca da temática da discriminação e da violência sexual (gráfico 1). Com relação à articulação com a rede de serviços, de agosto de 2021 à agosto de 2022, do total de encaminhamentos realizados, 10,8% foram ao SAPPE, 8,1% ao SAE, 8,1% ao Cecom, 5,4% ao Caism, 5,4% à SVC e 16,2% dos casos demandaram acomodações diversas no ambiente de trabalho ou estudo. Já os encaminhamentos mais frequentes aos serviços externos foram à Defensoria Pública, à Delegacia Eletrônica para realização de boletim de ocorrência online, à Delegacia da Mulher, ao Ceamo, ao Conselho Tutelar, ao Ambulatório Transcender e ao 7 Distrito Policial (gráfico 2). Conclusão: O fato da maioria das queixas terem sido trazidas por pessoas que se identificam com o gênero feminino, corrobora com os dados gerais que apontam as mulheres como o grupo mais vulnerável. O baixo índice de denúncias evidenciam o medo das pessoas em se expor e sofrer algum tipo de retaliação. A natureza das queixas e a prevalência do assédio e do assalto sexual revelam a seriedade do problema, o que justifica o funcionamento desta política, sublimando a necessidade da articulação da rede de serviços para responder à complexidade das demandas que vêm sendo apresentadas.