Adequação ao tratamento de dados e armazenamento de amostras laboratoriais em atendimento à nova LGDP

Resumo

Introdução: A LGPD, lei geral de proteção de dados, n° 13.709, entrou em vigor em 2020 com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de cada indivíduo. Seu tema principal é o tratamento de dados na execução da sua operação, que podem ser classificados como: Pessoais (possibilitam a identificação do indivíduo); Sensíveis (exigem maior atenção-dados específicos de indivíduos ou de crianças e adolescentes); Públicos (cuja finalidade justifica a publicação); Anonimizados (técnica que remove ou modifica a identificação). Desta forma, como o Laboratório de Oncologia Molecular produz pesquisa clínica, o objetivo é adequar a coleta de dados utilizando um software específico para proteção destes dados e a pseudoanonimização das amostras biológicas e demais identificadores. Metodologia: Após a assinatura do TCLE (termo de consentimento livre e esclarecido), pelos pacientes participantes da pesquisa, os dados destes pacientes são coletados e organizados de maneira que estejam em adequação com a LGPD. Tais informações clínicas são armazenadas em um software que garante a segurança e sigilo das mesmas, o REDCap (Research Electronic Data Capture). Objetivo: Desta forma, o REDCap é utilizado para a coleta e gerenciamento destes dados de pesquisa. Para a identificação das amostras biológicas fornecidas pelos pacientes, as informações pessoais são tratadas de forma a serem substituídas por codificadores, tornando-as pseudoanonimizadas para o armazenamento. Resultados: Com a utilização da plataforma REDCap, foi possível importar as bases de dados, de projetos em andamento, as quais anteriormente eram coletadas no Excel, sem a perda de informação ou alteração de quaisquer dados já existentes. Do mesmo modo, foi possível criar diretórios específicos para os novos projetos, de forma a organizar cada dado de acordo com a necessidade e também com muita segurança pois o acesso é restrito. Somente os pesquisadores, cadastrados com senha e habilitados pelo sistema, podem ter acesso à essa plataforma. Ao finalizar a coleta, o REDCap, através de um filtro que programamos, possibilitou o download apenas dos dados pseudoanonimizados, para um software de análises estatísticas, sem a necessidade de utilizar informações pessoais dos pacientes para esta análise. Em relação à coleta das amostras biológicas, a adequação foi feita substituindo os dados dos tubos de coleta de identificação dos pacientes, por um código indireto, onde somente os pesquisadores envolvidos podem voltar a identificar o paciente, se houver necessidade. Conclusão: A LGPD permitiu uma estrutura legal de direitos dos titulares de dados pessoais, cujo tratamento foi melhorado com a utilização da plataforma REDCap, muito segura, confiável e capaz de manter o sigilo destas informações. Desta maneira, foi possível substituir métodos obsoletos e vulneráveis, como manuscritos e softwares abertos. Da mesma forma, também melhoramos o tratamento dos dados através do armazenamento de amostras biológicas cujos frascos passaram a receber identificadores codificados em substituição aos dados pessoais, de forma a pseudoanonimizar essas informações, de acordo com a lei.