Banner Portal
Informatização do processo de atendimento de pedido de acesso à informação na UNICAMP
PDF

Palavras-chave

Serviços de informação
Informatização
Atendimento

Como Citar

FREIRE, Alessandra Reggio; SILVA, Fábio Rodrigo Pinheiro da; SILVA, Ana Lúcia Siqueira. Informatização do processo de atendimento de pedido de acesso à informação na UNICAMP. Sínteses: Revista Eletrônica do SimTec, Campinas, SP, n. 8.Eixo 4, p. e02200743, 2023. Disponível em: https://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/simtec/article/view/18036. Acesso em: 18 maio. 2024.

Resumo

Introdução/Objetivo: A informatização do processo de atendimento de pedido de acesso à informação na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) foi uma ação pioneira liderada pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC-UNICAMP, instalado pela Deliberação CAD-A-004/2022, de 07/06/2022, em parceria com a Coordenadoria Geral da Universidade (CGU). O projeto iniciou em meados de 2019, a partir do mapeamento do processo e do levantamento de requisitos, tendo sido inaugurado no início de 2020. Foi concebido e colocado em produção o sistema digital de pedido de acesso à informação, denominado e-SIC (SOLICITA), que permite a otimização e a agilidade do processo desde o início até a conclusão, inclusive a tramitação e a prorrogação, bem como o acompanhamento pelo cidadão em todas as suas etapas. Metodologia: O e-SIC, sistema informatizado de pedido de acesso à informação da Unicamp, é constituído pela interface do cidadão, que é acessada pelo interessado e a partir do número de protocolo, é possível o acompanhamento e a consulta da resposta, podendo ainda proceder a interposição de recurso, se julgado necessário, respectivo acompanhamento e a manifestação correspondente. Também compõe o sistema a interface de gerenciamento do SIC, denominado pelo sistema gerido pela CGU, de SOLICITA, o qual possui serviço de integração com o Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (Sigad), responsável pela geração do processo digital e a sua tramitação aos órgãos e unidades que compõem a estrutura da Universidade. Resultados: A implantação do sistema informatizado se deu em março de 2020, estrategicamente em auxílio imediato às necessidades do trabalho remoto, no contexto da pandemia de Covid-19. Em pouco mais de dois anos, recebemos 475 demandas informacionais pelo sistema informatizado, permitindo a tramitação totalmente online dos processos de pedidos de acesso à informação, que anteriormente despachava-se em processos físicos entre os órgãos/Unidades, o que, de certa forma, tornava moroso o recebimento e o encaminhamento, impactando no cumprimento dos prazos legais. Outro ponto positivo foi a interface destinada ao cidadão, que recebe um número de protocolo correspondente ao seu pedido e assim consegue acompanhar o status da sua demanda, sempre que desejar. Nessa mesma interface, também a partir do número de protocolo, o cidadão tem acesso à resposta, mas o sistema emite mensagem automática encaminhada ao endereço de e-mail do cidadão, comunicando-lhe sobre o atendimento. Também é abrangida pela informatização do processo de atendimento de pedido de acesso à informação, a etapa facultativa de interposição de recurso pelo cidadão, podendo ocorrer somente depois do recebimento da resposta e devendo percorrer sequencialmente às instâncias recursais vigentes, não sendo permitidas sobreposições. Conclusão: A informatização do processo de atendimento de pedidos de acesso à informação destacou-se por sua característica inédita na introdução e fortalecimento dos processos digitais na Universidade. Além disso, auxiliou nas tratativas internas entre Unidades/órgãos, na sistematização do SIC-Unicamp no controle de prazos. Por fim, facilitou o envio e o acompanhamento do pedido pelo cidadão, em interface personalizada.

PDF

Referências

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1. Brasília, DF, Edição Extra. p. 1-4, 18 nov. 2011. PL 219/2003.

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Copyright (c) 2022 https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Downloads

Não há dados estatísticos.