Informatização do processo de atendimento de pedido de acesso à informação na UNICAMP

Resumo

Introdução/Objetivo: A informatização do processo de atendimento de pedido de acesso à informação na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) foi uma ação pioneira liderada pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC-UNICAMP, instalado pela Deliberação CAD-A-004/2022, de 07/06/2022, em parceria com a Coordenadoria Geral da Universidade (CGU). O projeto iniciou em meados de 2019, a partir do mapeamento do processo e do levantamento de requisitos, tendo sido inaugurado no início de 2020. Foi concebido e colocado em produção o sistema digital de pedido de acesso à informação, denominado e-SIC (SOLICITA), que permite a otimização e a agilidade do processo desde o início até a conclusão, inclusive a tramitação e a prorrogação, bem como o acompanhamento pelo cidadão em todas as suas etapas. Metodologia: O e-SIC, sistema informatizado de pedido de acesso à informação da Unicamp, é constituído pela interface do cidadão, que é acessada pelo interessado e a partir do número de protocolo, é possível o acompanhamento e a consulta da resposta, podendo ainda proceder a interposição de recurso, se julgado necessário, respectivo acompanhamento e a manifestação correspondente. Também compõe o sistema a interface de gerenciamento do SIC, denominado pelo sistema gerido pela CGU, de SOLICITA, o qual possui serviço de integração com o Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (Sigad), responsável pela geração do processo digital e a sua tramitação aos órgãos e unidades que compõem a estrutura da Universidade. Resultados: A implantação do sistema informatizado se deu em março de 2020, estrategicamente em auxílio imediato às necessidades do trabalho remoto, no contexto da pandemia de Covid-19. Em pouco mais de dois anos, recebemos 475 demandas informacionais pelo sistema informatizado, permitindo a tramitação totalmente online dos processos de pedidos de acesso à informação, que anteriormente despachava-se em processos físicos entre os órgãos/Unidades, o que, de certa forma, tornava moroso o recebimento e o encaminhamento, impactando no cumprimento dos prazos legais. Outro ponto positivo foi a interface destinada ao cidadão, que recebe um número de protocolo correspondente ao seu pedido e assim consegue acompanhar o status da sua demanda, sempre que desejar. Nessa mesma interface, também a partir do número de protocolo, o cidadão tem acesso à resposta, mas o sistema emite mensagem automática encaminhada ao endereço de e-mail do cidadão, comunicando-lhe sobre o atendimento. Também é abrangida pela informatização do processo de atendimento de pedido de acesso à informação, a etapa facultativa de interposição de recurso pelo cidadão, podendo ocorrer somente depois do recebimento da resposta e devendo percorrer sequencialmente às instâncias recursais vigentes, não sendo permitidas sobreposições. Conclusão: A informatização do processo de atendimento de pedidos de acesso à informação destacou-se por sua característica inédita na introdução e fortalecimento dos processos digitais na Universidade. Além disso, auxiliou nas tratativas internas entre Unidades/órgãos, na sistematização do SIC-Unicamp no controle de prazos. Por fim, facilitou o envio e o acompanhamento do pedido pelo cidadão, em interface personalizada.