Sistema privacidade Unicamp

Resumo

Introdução/Objetivo: Em agosto de 2018 foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de garantir o direito de privacidade de todos os cidadãos, além de garantir o fluxo de dados, o direito à informação, à liberdade de expressão e a plenitude da economia digital e informacional. Visando a disseminação da cultura da Privacidade e Proteção de Dados na Universidade, de forma a adequar a lei e, considerando a necessidade de instalação de procedimentos internos, foi criado o Sistema Privacidade, uma ferramenta que visa preservar e assegurar a integralidade, disponibilidade, confidencialidade e autenticidade dos dados pessoais. Metodologia: O Sistema Privacidade é uma ferramenta que possui em sua estrutura, o cadastro de Membros dos GTs que representam os usuários responsáveis por administrarem os Processos de Dados Pessoais e Sensíveis através de um formulário desenvolvido para atender as necessidades da LGPD. Além disso, possui também um formulário para Tratamento dos Riscos de cada Processo envolvido. Existem 2 tipos de usuários: os Membros do GT que controlam os Processos e Tratamento de Riscos de suas respectivas Unidades e Órgãos, e o Comitê Gestor LGPD, que possui acesso a todos os Processos e Tratamento de Riscos de todas as Unidades e Órgãos. Vale destacar também, a emissão de Relatórios de Impacto e Proteção de Dados e elaboração de Plano de Ação, para adoção de medidas de segurança - técnicas e administrativas. Resultados: Desde a sua implementação, o Sistema Privacidade possui até o momento, 86 Grupos de Trabalho, 471 usuários, dentre eles: membros dos Grupos de Trabalho e Responsáveis pela inclusão e exclusão de Membros da sua unidade/órgão e foram inseridos 2.770 Processos e 410 Cadastros para tratamento dos Riscos. Isso permitiu com que todas as Unidades e Órgãos pudessem administrar de forma simples, ágil e padronizada o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis para o integral cumprimento da Lei, no âmbito da Unicamp. Os Relatórios do sistema permitem com que o Comitê Gestor visualize indicadores estratégicos para tomada de decisões e elaboração do plano de ação, para adoção de medidas de segurança - técnicas e administrativas. Considerando a necessidade de adequação das instituições públicas e privadas à Lei Geral de Proteção de Dados, o sistema já foi desenvolvido para utilização por outras Instituições. Com o apoio da Inova o Sistema foi registrado e o seu código fonte pode ser compartilhado. Conclusão: Por meio do Sistema Privacidade, a Unicamp realiza o tratamento dos dados pessoais controlados pela Universidade, assim como a gestão de riscos dos seus processos. Com a criação de outros instrumentos, como o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados e a publicação da Política de Privacidade, o tratamento de dados pessoais no âmbito da Unicamp segue os princípios norteadores da LGPD, além do Portal Privacidade.