Palavras-chave
Terras de uso comum
Ontologia
Direito à terra
Racialização
Como Citar
Resumo
Este artigo analisa o processo de regulamentação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1988 que trata das terras para comunidades remanescentes de quilombo. Para tal, examinamos os documentos como projetos de lei, minuta de decretos e decretos que visaram regulamentar ou regulamentaram o artigo. O argumento principal do texto é o de que o trâmite do processo de regulamentação produziu uma noção política e constitucional singular de remanescentes das comunidades dos quilombos e das áreas que ocupavam. A partir da associação constitucional entre terra e cultura, o direito à terra dos remanescentes foi produzido e legitimado pela noção também inédita de terra de uso comum. Dessa combinação, emergiu, no aparato jurídico do Estado brasileiro, a possibilidade racializada de vida em uma terra privada, porém inalienável e de uso comum.
Referências
ABA - Associação Brasileira de Antropologia. João Pacheco de Oliveira – Carta à Senadora Benedita da Silva, 1995. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/acervo/documentos/fax-senadora-benedita-da-silva-sobre-regulamentacao-do-artigo-68-das-disposicoes. Acessado em: 23 dez. 2023.
ALBERTI, Verena; PEREIRA, Amilcar Araujo. Histórias do movimento negro no Brasil: depoimentos ao CPDOC. Rio de Janeiro: Pallas; CPDOC-FGV, 2007.
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno. Terras de preto, terras de santo, terras de índio – uso comum e conflito. Cadernos do Naea, Belém, n.10, p.163-96, 1989.
ALMEIDA, Mariléa de. Devir quilomba: antirracismo, afeto e política nas práticas de mulheres quilombolas. São Paulo: Editora Elefante, 2022.
ANDRADE, Maristela de Paula. Terra de índio: terras de uso comum e resistência camponesa. 1990. Tese (Doutorado em Antropologia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 1990.
ANJOS, José Carlos Gomes; QUADROS, Milena Silvester; LOPEZ, José Daniel Gómez. Tensões cosmopolíticas na regularização territorial de uma comunidade quilombola no sul do Brasil. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFScar, São Carlos, v. 11, n. 1, p. 325-385, 2021.https://doi.org/10.31560/ 2316-1329.111.14
ARAÚJO, Daisy Damasceno. O Étnico e o Nacional em disputa: dinâmicas da construção do artigo 68 ADCT da Constituição Federal de 1988. 2019. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luís, 2019.
ARRUTI, José Maurício Andion. A emergência dos" remanescentes": notas para o diálogo entre indígenas e quilombolas. Mana, v. 3, p. 7-38, 1997. https://doi.org/10.1590/S0104-93131997000200001
ARRUTI, José Maurício Andion. Mocambo: antropologia e história do processo de formação quilombola. Bauru/SP: Edusc, 2006.
BOLTANSKI, Luc. L’amour et la justice comme compétences: trois essais de sociologie de l’action. Paris: Métailié, 1990.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 627, de 13 de junho de 1995. Brasília, 1995a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1134633. Acessado em: 23 dez. 2023.
BRASIL Ministério Público Federal. 6ª Câmara de Coordenação e Revisão. Assessoria Antropológica. Brasília, 1995b. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/03D00012.pdf. Acessado em: 23 dez. 2023.
BRASIL Senado Federal. Projeto de Lei do Senado nº 129, de 27 de abril de 1995. Brasília, 1995c. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1130724&filename=Dossie-PL%203207/1997. Acessado em: 23 dez. 2023.
BRASIL Câmara dos Deputados. Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Relatório de 10 de abril de 1996. Brasília, 1996. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1134633. Acessado em 23 dez. 2023.
BRASIL Fundação Cultural Palmares. Minuta de Decreto, de 1997. Brasília, 1997a. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/03D00068.pdf. Acessado em: 23 dez. 2023.
BRASIL Senado Federal. Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Parecer nº 264, de 14 de maio de 1997. Brasília, 1997b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1130724&filename=Dossie-PL%203207/1997. Acessado em: 23 dez. 2023.
BRASIL Câmara dos Deputados. Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.207/97, de 06 de junho de 1998. Brasília, 1998a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1130724&filename=Dossie-PL%203207/1997. Acessado em: 23 dez. 2023.
BRASIL Fundação Cultural Palmares. Termo de cooperação técnica, de 1998. Brasília, 1998b. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/03D00126.pdf. Acessado em: 23 dez. 2023.
BRASIL Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Relatório, 10 de outubro de 2001. Brasília, 2001. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1130724&filename=Dossie+-PL+3207/1997. Acesso em: 23 dez. 2023
BRASIL. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Brasília, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm. Acessado em: 23 dez. 2023.
CARVALHO, Ana Paula Comin de. Tecnologias de governo, regularização de territórios quilombolas, conflitos e respostas estatais. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, UFRGS, v. 22, p. 131-157, 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-71832016000200005.
CHRISTO, Dirce Cristina; ANJOS, José Carlos Gomes. Relações raciais na comunidade quilombola Macaco Branco: resistência negra em meio a conflitos territoriais e ontológicos. Amazônica - Revista de Antropologia, v. 12, n. 1, p. 395-417, 2020. http://dx.doi.org/10.18542/amazonica.v12i1.8532.
DEL RÉ, Mégui Fernanda. “A vida é uma batalha”: o baralho e as perspectivas de luta e proteção na Comunidade Quilombola São Roque. 2023. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural) – Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, 2023.
GOMES, Lilian Cristina Bernado. O direito quilombola e a democracia no Brasil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 50, número 199, jul/set. 2013. Disponível em: em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/50/199/ril_v50_n199_p303. Acesso em 21 out. 2024.
GOTLIB, Joyce. Artesão do Estado: as conexões entre ativistas e funcionários do governo na elaboração e execução de políticas de reparação histórica: O caso do Quilombo Ivaporunduva - Brasil e dos Bhangazi – África do Sul. 2016. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Campinas, SP, 2016.
LIMA, Márcia. Desigualdades raciais e políticas públicas: ações afirmativas no governo Lula. Novos Estudos, São Paulo, n. 87, p. 77-95, 2010. https://doi.org/10.1590/S0101-33002010000200005.
MARQUES, Eduardo Carlos; GOMES, Lílian. A Constituição de 1988 e a ressignificação dos quilombos contemporâneos: limites e potencialidades. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 28, fevereiro/2013. https://doi.org/10.1590/S0102-69092013000100009.
MARINHO, Thais Alves. Autenticidade, consumo e reconhecimento quilombola: do neotribalismo à sociedade de consumo. História (São Paulo), São Paulo, v. 39, 2020. https://doi.org/10.1590/1980-4369e2020012.
RIBEIRO, Ivana de Pinho. Titulação de territórios quilombolas: a reação da Bancada Ruralista. 2014. Dissertação (Mestrado em Ciências), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Instituto de Ciências Sociais, 2014.
RODRIGUES, Bruno de Oliveira. Atividade Legislativa e Política Quilombola: ruralistas e os projetos no Congresso Nacional entre 1988 a 2020. In: Anais do 9º Coninter. Campos dos Goytacazes (RJ) UENF, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coninter2020/284327-ATIVIDADE-LEGISLATIVA-E-POLITICA-QUILOMBOLA--RURALISTAS-E-OS-PROJETOS-NO-CONGRESSO-NACIONAL-ENTRE-1988-A-2020. Acesso em: 21 out. 2024.
RODRIGUES, Vera. Entre quilombos e palenques: um estudo antropológico sobre políticas públicas de reconhecimento no Brasil e na Colômbia. 2012. Tese (Doutorado em Ciências Sociais), Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
ROSA, Marcelo Carvalho. Por uma ética da ontoformatividade: reflexões e proposições sobre a relação ontológica entre teoria e pesquisa na sociologia contemporânea do Sul Global. Sociedade e Estado, Brasília, v. 37, n° 3, 2022. https://doi.org/10.1590/s0102-6992-202237030006.
SANTOS, Natália Neris da Silva. A voz e a palavra do movimento negro na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988): um estudo das demandas por direitos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Mestrado Acadêmico da Escola de Direito de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas (FGV), São Paulo, 2015.
SILVA, Givânia Maria da. O Quilombo de Conceição das Crioulas: uma terra de mulheres: luta e resistência quilombola. 2023. Tese (Doutorado em Sociologia) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade de Brasília (UnB), Brasília, 2023.
SILVA, Jean Michel Moreira. Uso comum ou propriedade privada?: O processo de construção e regulamentação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 2019. Tese (Doutorado em Sociologia) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade de Brasília (UnB), Brasília, 2019.
SOUSA, Igor Thiago Silva de. As rosas negras: quebradeiras de coco babaçu, raça e território no maranhão contemporâneo. 2022. Tese (Doutorado em Sociologia) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, 2022.
SOUSA, Igor Thiago Silva de. Raça, projetos de desenvolvimento econômico e quebradeiras de coco babaçu no Maranhão do século XX. Simbiótica. Revista Eletrônica, Vitória, v. 10, n. 2, p. 274-293, 2023. https://doi.org/10.47456/simbitica.v10i2.37547
SOUZA, Rodrigo Gonçalves. Luta por reconhecimento e processo legislativo: a participação das comunidades remanescentes de quilombos na formação do art. 68 do ADCT. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito), Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
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