Palavras-chave
Preservação digital
Publicação oficial
Documento arquivístico
Como Citar
Resumo
Trata-se de uma análise introdutória, a partir de levantamento qualitativo em bases de dados da Câmara dos Deputados da legislação federal em vigor e de proposições legislativas relacionadas direta ou indiretamente à captura e preservação de sítios de instituições públicas na Internet, ou seja, ao conceito de arquivamento da web. A abordagem é feita sob a análise da abrangência da definição de depósito legal de publicações presente na legislação brasileira, confrontando-o, de passagem, com o entendimento que os sítios web institucionais são documentos arquivísticos.
Referências
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO. Instrução Normativa APE/SAESP nº 1, de 10 de março de 2009. Estabelece diretrizes e define procedimentos para a gestão, a preservação e o acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Disponível em: https://bit.ly/33XzQpv. Acesso em: 11 nov. 2020.
ARQUIVO NACIONAL. AN Digital: política de preservação digital. (Abr/2012, v.1). Disponível em: https://bit.ly/3lYKF0N. Acesso em: 5 nov. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Legislação. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/
atividade-legislativa/legislacao Acesso em: 5 nov. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 2431/2015. Luizianne Lins - PT/CE. Dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594241 Acesso em: 5 nov. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 3050/2020. Gilberto Abramo - Republic/MG. Art. 1º Esta lei altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, a fim de dispor sobre a sucessão dos bens e contas digitais do autor da herança de qualidade patrimonial. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2254247 Acesso em: 5 nov. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 3051/2020. Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG. Acrescenta o art. 10-A à","(Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2254248 Acesso em: 5 nov. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 3395/2020. Bia Kicis - PSL/DF , Carla Zambelli - PSL/SP , General Girão - PSL/RN , Dra. Soraya Manato - PSL/ES , Alê Silva - PSL/MG , Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP , Bibo Nunes - PSL/RS , Sanderson - PSL/RS , Paulo Eduardo Martins - PSC/PR , Coronel Chrisóstomo - PSL/RO , Filipe Barros - PSL/PR , Aline Sleutjes - PSL/PR , Major Fabiana - PSL/RJ, Carlos Jordy - PSL/RJ , Junio Amaral - PSL/MG e outros. Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), proibindo os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2255564 Acesso em: 5 nov. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 3573/2020. Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Altera o Marco Civil da Internet para proibir a retirada de conteúdos pelas aplicações de internet nos casos em que especifica. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256518 Acesso em: 5 nov. 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Propostas legislativas. Disponível em: https://www.camara.leg.br/busca-portal/proposicoes/pesquisa-simplificada Acesso em: 5 nov. 2020.
BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm#art76 Acesso em: 5 nov. 2020.
BRASIL. Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016. Regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração pública e estabelecer parâmetros para fiscalização e apuração de infrações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8771.htm Acesso em: 5 nov. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm Acesso em: 5 nov. 2020.
BRASIL. Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10994.htm Acesso em: 5 nov. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm Acesso em: 5 nov. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Acesso em: 5 nov. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm Acesso em: 5 nov. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Carta para a preservação do patrimônio arquivístico digital. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. Disponível em: http://www.conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/Carta_preservacao.pdf Acesso em: 11 nov. 2020.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2020 Vanderlei Batista dos Santos
