TY - JOUR AU - Trovão, Cassiano José Bezerra Marques AU - Araújo, Juliana Bacelar de PY - 2020/11/05 Y2 - 2024/03/28 TI - Reformas trabalhistas, flexibilização e novas formas de contratação: impactos sobre o mercado de trabalho no Brasil de 2012 a 2019 JF - RBEST Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho JA - Rev. Bras. Econ. Soc. Trab. VL - 2 IS - 00 SE - Artigos DO - 10.20396/rbest.v2i00.13304 UR - https://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/rbest/article/view/13304 SP - e020009 AB - <p>O Brasil, no período pós Crise de 2015/2016, tem “avançado” em direção a uma maior flexibilização das relações e da regulação do trabalho. Essa trajetória tem provocado mudanças significativas sobre o mundo do trabalho, especialmente quanto à sua organização e sua dinâmica. O presente Artigo procura apresentar algumas reflexões sobre os impactos da Reforma Trabalhista de 2017, da edição da MP n<sup>o</sup> 881 que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e da MP n<sup>o</sup> 905 (Contrato de Trabalho Verde Amarelo) sobre o futuro do mercado de trabalho no Brasil. Para tanto, serão explorados os dados disponíveis no CAGED e na PNAD Contínua. Os dados têm apontado que a Reforma Trabalhista implementada não se mostrou capaz de proporcionar uma recuperação do mercado de trabalho, a despeito do discurso de modernização da CLT, que a apresentava como condição indispensável para que o país voltasse a gerar empregos. A nova rodada de flexibilização da legislação trabalhista caminhou na mesma direção, isto é, da não recuperação do mercado de trabalho. Em conclusão, defende-se que a solução para os problemas do emprego e da renda passa pela elevação da atividade econômica associada a mecanismos de regulação que protejam e não retirem direitos dos trabalhadores.</p> ER -