O Território do Conhecimento Tradicional: controvérsias em torno da aplicação da legislação de patentes aos conhecimentos indígenas

Resumo

O artigo traça um panorama do “estado da arte” na questão da proteção legal de patrimônio tradicional indígena no Brasil. Com análise (jurídica e antropológica) de fontes que evidenciam situações de um palco político no qual se desenvolve a problemática do acesso aos conhecimentos tradicionais de povos autóctones e comunidades locais, o artigo busca apresentar linhas reflexivas sobre o percurso seguido pelo direito ocidental para chegar ao regime contemporâneo da Propriedade Intelectual, principalmente quando atinge os conhecimentos e demais bens (materiais e imateriais) indígenas. A reflexão distingue, no sistema das patentes, descoberta e invenção e coloca o conceito de patrimônio face ao de propriedade, o de território face ao de terra e o de consentimento (anuência) face ao de acesso. Pretende-se ainda observar em que medida essa construção teórica e política, formulada e apropriada pela comunidade indígena internacional, ecoou no cenário político brasileiro, infiltrando-se tanto no meio indígena e indigenista, enquanto estratégia de reivindicação de direitos e de luta, quanto no arcabouço jurídico específico do país.