A criminalização dos protestos políticos na ditadura militar brasileira
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Palavras-chave

Criminalização
Ditadura
Repressão.

Como Citar

ALVES, Marilia Silveira Carvalho; ALMEIDA, Frederico Normanha Ribeiro de. A criminalização dos protestos políticos na ditadura militar brasileira: especificidades da ação da polícia e Judiciário. Revista dos Trabalhos de Iniciação Científica da UNICAMP, Campinas, SP, n. 26, 2019. DOI: 10.20396/revpibic2620181003. Disponível em: https://econtents.bc.unicamp.br/eventos/index.php/pibic/article/view/1003. Acesso em: 29 mar. 2024.

Resumo

A ditadura militar no Brasil (1964-1985) foi um período marcado pelo autoritarismo e por intensas repressões a reivindicações populares, nas quais a ação da polícia era frequente e muitas vezes acarretava a prisões de manifestantes. A literatura acerca do tema trata da existência de procedimentos formais de justiça criminal para a legitimação do regime e de sua estratégia de combate à oposição política. Com base em referenciais teóricos desenvolvidos para o estudo do funcionamento regular da justiça criminal em períodos democráticos, e com o objetivo de estabelecer bases de comparação entre a criminalização de protestos na ditadura e na democracia, a presente pesquisa pretende analisar e investigar a criminalização de ações públicas de protesto durante o regime militar.

https://doi.org/10.20396/revpibic2620181003
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