China versus big techs

O caso Guo Bing

Resumo

A pesquisa aborda o caso Guo Bing, professor de Direito que moveu ação judicial contra o uso de reconhecimento facial pelo zoológico de Hangzhou. No entanto, ainda não se sabe se o caso abriu precedente contra as grandes empresas de tecnologia (Big Techs) ou foi apenas um episódio isolado, de alcance local, sem maiores consequências para o regime de vigilância chinês. A hipótese é que, independentemente do resultado, o caso já é emblemático por sinalizar que a China contemporânea está em sintonia com o “estado de direito” e demandas caras como privacidade e proteção de dados pessoais. Argumenta-se, portanto, que a hoje China está à frente de democracias clássicas, como a estadunidense, ao ter legislação própria e de alcance nacional. Alinhada, então, aos padrões internacionais mais modernos, como o GDPR europeu. O objetivo é aferir se tal vantagem comparativa irá mudar a imagem atual da China como violadora de direitos humanos e liberdades civis, bem como propriedade intelectual, segredos industrial e comercial. E, secundariamente, perquirir qual sua repercussão na atual disputa com os EUA, ao deixá-los para trás, já que ainda lidam com legislações esparsas para tratar dessas matérias. Como conclusão, entende-se que tal lacuna normativa gera insegurança jurídica e põe em xeque a disposição estadunidense para regulação das novas tecnologias e controle monopolístico pelas Big Techs. A metodologia, para tanto, é transdisciplinar, segundo as Ciências do Direito, da Sociologia, Economia Política, Comunicação e Literatura. Pela análise comparativa de indicadores quantitativos e qualitativos de fontes primárias e secundárias.