TY - JOUR AU - Teixeira (Comp.), Mariana Pedroso PY - 2021/02/06 Y2 - 2024/03/29 TI - Direito autoral JF - Boletim Técnico do PPEC JA - Bol. Tec. PPEC VL - 6 IS - 00 SE - Manuais DO - UR - https://econtents.bc.unicamp.br/boletins/index.php/ppec/article/view/9419 SP - e021002 AB - <p>Este guia tem como objetivo apresentar orientações sobre direitos autoriais, tratado e regulado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei n. 9.610/98. Na Constituição Federal de 1988, são tratados os direitos dos autores nos incisos XXVII, XXVIII e XXIX do art. 5º.</p> ER -