Direito autoral

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Palavras-chave:

Direitos autorais - Guias, manuais, etc.

Resumo

Este guia tem como objetivo apresentar orientações sobre direitos autoriais, tratado e regulado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei n. 9.610/98. Na Constituição Federal de 1988, são tratados os direitos dos autores nos incisos XXVII, XXVIII e XXIX do art. 5º.

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Biografia do Autor

Mariana Pedroso Teixeira (Comp.), Universidade Estadual de Campinas

Bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal de São Carlos. Especialista em Informação em Ambientes Digitais pela Universidade Federal de São Carlos.  Coordenadora da Divisão de Difusão em Informação da Biblioteca Central César Lattes da Universidade Estadual de Campinas.

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.html. Acesso em: 31 jul. 2020.

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SOUZA, Allan Rocha de; AMIEL, Tel. Guia Direito Autoral e Educação Aberta e a Distância: Perguntas e Respostas (Version 1.0). 2020. Zenodo. Disponível em: http://doi.org/10.5281/zenodo.3964713. Acesso em: 31 jul. 2020.

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Publicado

2021-02-06

Como Citar

TEIXEIRA (COMP.), M. P. Direito autoral. Boletim Técnico do PPEC, Campinas, SP, v. 6, p. e021002, 2021. Disponível em: https://econtents.bc.unicamp.br/boletins/index.php/ppec/article/view/9419. Acesso em: 28 nov. 2021.

Edição

Seção

Manuais