Direito autoral
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Palavras-chave

Direitos autorais - Guias, manuais, etc.

Como Citar

TEIXEIRA (COMP.), Mariana Pedroso. Direito autoral. Boletim Técnico do PPEC, Campinas, SP, v. 6, n. 00, p. e021002, 2021. Disponível em: https://econtents.bc.unicamp.br/boletins/index.php/ppec/article/view/9419. Acesso em: 20 jul. 2024.

Resumo

Este guia tem como objetivo apresentar orientações sobre direitos autoriais, tratado e regulado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei n. 9.610/98. Na Constituição Federal de 1988, são tratados os direitos dos autores nos incisos XXVII, XXVIII e XXIX do art. 5º.

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Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.html. Acesso em: 31 jul. 2020.

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SOUZA, Allan Rocha de; AMIEL, Tel. Guia Direito Autoral e Educação Aberta e a Distância: Perguntas e Respostas (Version 1.0). 2020. Zenodo. Disponível em: http://doi.org/10.5281/zenodo.3964713. Acesso em: 31 jul. 2020.

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Copyright (c) 2020 Mariana Pedroso Teixeira (comp.)

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